Execução Fiscal 0001607-60.2017.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.022,46
Órgão julgador
12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/09/2025, 11:31
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:43
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SEBASTIAO SABINO NETO
CPF
185.***.***-20
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Reu
Juntada de petição intercorrente
08/05/2025, 16:44
Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025, 16:44
Juntada de Certidão
15/04/2025, 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/04/2025, 16:44
Conclusos para decisão
28/02/2025, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:53
Juntada de petição intercorrente
22/02/2024, 15:10
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024, 14:06
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 14:00
Juntada de Certidão
02/03/2023, 18:08
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/09/2025, 11:31
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 00:43
Juntada de petição intercorrente
08/05/2025, 16:44
Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025, 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025, 16:44
Juntada de Certidão
15/04/2025, 16:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/04/2025, 16:44
Conclusos para decisão
28/02/2025, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 16:53
Juntada de petição intercorrente
22/02/2024, 15:10
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
23/01/2024, 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2024, 14:06
Ato ordinatório praticado
23/01/2024, 14:00
Juntada de Certidão
02/03/2023, 18:08
Juntada de Certidão
25/05/2022, 14:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO SABINO NETO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021, 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 03:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001607-60.2017.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: SEBASTIAO SABINO NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO SABINO NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
06/03/2021, 02:12
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 10:32
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 10:32
Juntada de certidão de processo migrado
05/03/2021, 10:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2021, 17:11
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
30/09/2019, 14:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/09/2019, 12:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/09/2019, 12:49
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
10/09/2019, 12:28
CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL
14/12/2018, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2018, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/12/2018, 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2018, 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2018, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2018, 16:39
CARGA: RETIRADOS PGF
20/08/2018, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/08/2018, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO
15/08/2018, 15:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/08/2018, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018, 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2018, 11:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
18/04/2018, 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2018, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2018, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2018, 15:06
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/12/2017, 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2017, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/12/2017, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2017, 17:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/08/2017, 11:27
INICIAL AUTUADA
29/08/2017, 11:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/08/2017, 11:36
Documentos
Decisão
•
15/04/2025, 16:44
Ato ordinatório
•
23/01/2024, 14:00