Execução Fiscal 0025681-87.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2013

Valor da Causa

R$ 68.597,14

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:50

Conclusos para despacho

04/06/2022, 20:29

Decorrido prazo de M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2022, 12:24

Juntada de diligência

24/04/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 09:13

Juntada de consulta

04/08/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 17:09

Conclusos para decisão

05/05/2021, 09:12

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 14:57

Despacho

•27/09/2022, 14:50

27/09/2022, 14:50

Conclusos para despacho

04/06/2022, 20:29

Decorrido prazo de M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2022, 12:24

Juntada de diligência

24/04/2022, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 10:24

Expedição de Mandado.

05/08/2021, 09:13

Juntada de consulta

04/08/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 17:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 17:09

Conclusos para decisão

05/05/2021, 09:12

Juntada de certidão

05/05/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 12:41

Decorrido prazo de M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA - EPP em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:15

Juntada de manifestação

22/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:10

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025681-87.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. S. HOTEL DA AMAZONIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:30

Juntada de volume

05/03/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/03/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

26/03/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 17:18

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

26/02/2014, 15:48

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

26/02/2014, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

29/01/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/12/2013, 19:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2013, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:14

INICIAL AUTUADA

09/09/2013, 12:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2013, 14:48

Decisão

•12/07/2021, 17:09

Despacho

•03/05/2021, 12:41