Execução Fiscal 0028117-09.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.821.277,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

Terceiro

MUNICIPIO DE MARITUBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:01

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 14:01

Juntada de manifestação

20/05/2021, 10:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2021, 18:20

Todas as movimentações(45)

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 17:12

Despacho

•24/03/2022, 13:01

24/03/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:01

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:19

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 14:01

Juntada de manifestação

20/05/2021, 10:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:15

Conclusos para despacho

17/05/2021, 13:34

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:21

Conclusos para despacho

22/03/2021, 19:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028117-09.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MARITUBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARITUBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

06/03/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:30

Juntada de volume

05/03/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

11/01/2021, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2020, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2020, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2020, 10:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2020, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2019, 17:02

INICIAL AUTUADA

09/12/2019, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2019, 14:07

Despacho

•13/01/2022, 13:19

Despacho

•17/05/2021, 15:15

Despacho

•13/05/2021, 11:06