Cumprimento de sentença 0001329-09.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2011

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MELANY MARQUES BESERRA

CPF

Reu

YASMIN ARAY CUNHA BESERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TYRONE JOSE PEREIRA

OAB/RR 355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 11:01

Juntada de manifestação

31/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:14

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/09/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 19:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 19:50

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:17

24/09/2025, 19:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/09/2022, 11:01

Juntada de manifestação

31/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:14

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de YASMIN ARAY CUNHA BESERRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MELANY MARQUES BESERRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001329-09.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MELANY MARQUES BESERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MELANY MARQUES BESERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. PARCELAMENTO (DESPACHO FL. 669)

14/08/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO: DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 31/07/2020

01/08/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2019, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8500 - PFN

03/07/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF576/19 DETRAN

19/06/2019, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACORDADA CARGA COM PRAZO EXIGUO DE 01 (UMA) HORA. PROC. COM 03 VOLUMES E 655 FLS.

29/01/2019, 11:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2018, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_15935

19/11/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2018, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11336 - PFN

06/08/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2018, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2018, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2018, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2018, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA PARA CÓPIA

17/01/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_18832

27/11/2017, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2017, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_9625

03/07/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOV DO DIA 14.06.2017

14/06/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_2166

14/02/2017, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/10/2016, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.6181

06/05/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

14/12/2015, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO EM 17/11/2015

01/12/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2015, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2015, 10:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

07/04/2015, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2015, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 15:46

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

07/11/2014, 09:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/11/2014, 09:24

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/2014, 16:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/10/2014, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 14:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/08/2014, 08:59

REMETIDOS CONTADORIA

27/08/2014, 15:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/08/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/06/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/06/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/06/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

02/06/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/03/2012, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 14:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/02/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2011, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/07/2011, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 9690 - PFN.

06/07/2011, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 08:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/PFN

21/06/2011, 14:15

CITACAO: ORDENADA

21/06/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/05/2011, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

20/05/2011, 11:56

CITACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA

10/05/2011, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

10/05/2011, 13:21

CITACAO POR OFICIAL ORDENADO RECOLHIMENTO MANDADO

10/05/2011, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2011, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2011, 11:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2011, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 6265 - EMBTE

27/04/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/04/2011; PUBLICADO EM 19/04/2011

19/04/2011, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2011, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2011, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/03/2011, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITE A EMENDA

18/03/2011, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO EM SECRETARIA

11/03/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2011, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/03/2011, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROMOVER A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE ANTÔNIO JOSÉ PINHO BEZERRA

09/03/2011, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2011, 14:38

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/03/2011, 12:25

Despacho

•23/08/2021, 13:43

Ato ordinatório

•14/06/2021, 17:00