Execução Fiscal 0000815-76.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

Terceiro

G E R

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(88)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

Terceiro

G E R

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

Reu

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/12/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:37

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:34

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:52

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 12:52

Conclusos para decisão

12/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Juntada de manifestação

30/03/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:25

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/12/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:37

Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:34

Juntada de manifestação

20/09/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 05:38

Despacho

•03/12/2021, 13:37

01/09/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:52

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 12:52

Conclusos para decisão

12/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Juntada de manifestação

30/03/2021, 15:36

Juntada de petição intercorrente

15/03/2021, 09:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000815-76.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NEUDO RIBEIRO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE RORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000815-76.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NEUDO RIBEIRO CAMPOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUDO RIBEIRO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE EMBARGOS NO TRF

29/05/2014, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - ( AGUARDA JULGAMENTO FINAL DE EMBARGOS NO TRF).

22/10/2008, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 14030. ( TERMO DE RENÚNCIA).

22/10/2008, 16:00

RECEBIDOS DO TRF - lançada esta fase para regularizar a situação física do processo, já que apenas os embargos foram para o TRF para julgamento de recurso e até esta data ainda não retornaram, sendo determinada a supensão desta execução até final julgamento

22/10/2008, 15:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF 1ª REGIÃO EM 18.01.2000

28/06/2000, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DA INSPEÇÃO

23/06/2000, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA INSPEÇÃO

23/06/2000, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/11/1999, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DE ORDEM

29/09/1999, 13:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/09/1999, 09:05

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/09/1999, 09:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/07/1999, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/1999, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA OPOR EMBARGOS

08/06/1999, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OPOR EMBARGOS

08/06/1999, 10:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.

01/06/1999, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1999, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/1999, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/1999, 12:36

CARGA: RETIRADOS INSS

25/05/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/1999, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1999, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/1999, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/1999, 14:17

Decisão

•01/09/2021, 12:52