Execução Fiscal 0024373-64.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 100.347,49

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVIBEL-SERVICOS DE VIGILANCIA BELVEDERE LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO VIEIRA DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:52

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:21

Conclusos para despacho

10/08/2021, 22:56

Juntada de manifestação

02/06/2021, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 20:18

Decorrido prazo de SERVIBEL-SERVICOS DE VIGILANCIA BELVEDERE LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA NETO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:26

Juntada de manifestação

17/03/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:45

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:52

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2021, 08:27

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•12/08/2021, 18:21

12/08/2021, 18:21

Conclusos para despacho

10/08/2021, 22:56

Juntada de manifestação

02/06/2021, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:45

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 20:18

Decorrido prazo de SERVIBEL-SERVICOS DE VIGILANCIA BELVEDERE LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DA SILVA NETO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:26

Juntada de manifestação

17/03/2021, 19:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/09/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud

09/06/2017, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - minuta elaborada

01/06/2017, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/04/2015, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/03/2015, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2015, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

19/03/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

21/01/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - BAIRRO CIDADE JARDIM

27/08/2013, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2013, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

16/08/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR

24/02/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500

18/11/2011, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2011, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/09/2011, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2011, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/09/2011, 15:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2011, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2011, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

18/01/2011, 09:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

28/10/2010, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2010, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2010, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2010, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 14:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/10/2009, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2009, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2009, 13:34

INICIAL AUTUADA

28/09/2009, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/09/2009, 15:06