Execução Fiscal 0005929-27.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 76.665,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BH ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OLIMPIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OMAR DE MAGALHAES NETO

CPF

Reu

MARCOS FERNANDO DE LIMA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ROBERTO SIMAO PAULINO

OAB/MG 27365·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BH ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OLIMPIO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OMAR DE MAGALHAES NETO

CPF

Reu

MARCOS FERNANDO DE LIMA MORAIS

CPF

Reu

MANOEL VIRGILIO LUZ MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

14/11/2024, 18:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

24/08/2024, 02:03

Juntada de Petição

22/08/2024, 19:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 13:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 19:20

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024

14/11/2024, 18:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2024, 18:20

Conclusos para julgamento

24/08/2024, 02:03

Juntada de Petição

22/08/2024, 19:40

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:20

OUTROS

•13/08/2024, 18:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 13:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2024, 22:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 22:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2021, 14:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 14:24

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021, 17:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BH ELETRONICA LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANOEL VIRGILIO LUZ MACHADO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS FERNANDO DE LIMA MORAIS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIMPIO CARVALHO DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OMAR DE MAGALHAES NETO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 18:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005929-27.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BH ELETRONICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FERNANDO DE LIMA MORAIS MANOEL VIRGILIO LUZ MACHADO OLIMPIO CARVALHO DE OLIVEIRA OMAR DE MAGALHAES NETO BH ELETRONICA LTDA - ME ROBERTO SIMAO PAULINO - (OAB: MG27365) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005929-27.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BH ELETRONICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FERNANDO DE LIMA MORAIS MANOEL VIRGILIO LUZ MACHADO OLIMPIO CARVALHO DE OLIVEIRA OMAR DE MAGALHAES NETO BH ELETRONICA LTDA - ME ROBERTO SIMAO PAULINO - (OAB: MG27365) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005929-27.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BH ELETRONICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FERNANDO DE LIMA MORAIS MANOEL VIRGILIO LUZ MACHADO OLIMPIO CARVALHO DE OLIVEIRA OMAR DE MAGALHAES NETO BH ELETRONICA LTDA - ME ROBERTO SIMAO PAULINO - (OAB: MG27365) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005929-27.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BH ELETRONICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FERNANDO DE LIMA MORAIS MANOEL VIRGILIO LUZ MACHADO OLIMPIO CARVALHO DE OLIVEIRA OMAR DE MAGALHAES NETO BH ELETRONICA LTDA - ME ROBERTO SIMAO PAULINO - (OAB: MG27365) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005929-27.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BH ELETRONICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS FERNANDO DE LIMA MORAIS MANOEL VIRGILIO LUZ MACHADO OLIMPIO CARVALHO DE OLIVEIRA OMAR DE MAGALHAES NETO BH ELETRONICA LTDA - ME ROBERTO SIMAO PAULINO - (OAB: MG27365) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:50

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 04:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 19:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - B. HTE / MG

13/01/2020, 09:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2013, 13:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/02/2013, 10:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2013, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

08/11/2011, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH

24/10/2011, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

22/08/2011, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2011, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2011, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2011, 14:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

27/10/2010, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2010, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2010, 14:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2010, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 12:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2010, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 17:52

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

15/05/2008, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/01/2008, 19:21

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2007, 10:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/08/2007, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO

24/08/2007, 12:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2007, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2006, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/06/2006, 09:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2006, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/05/2006, 11:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2006, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

05/09/2005, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2005, 08:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2005, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2005, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2005, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2005, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2004, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2004, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 16:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2004, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

31/03/2004, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2003, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

25/09/2003, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - COM AUTORIZACAO-ESTAGIARIO

28/08/2003, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/08/2003, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

21/08/2003, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/07/2002, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2002, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2002, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2002, 18:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2002, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2002, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2002, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/03/2002, 10:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME FLS. 17.

19/03/2002, 15:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/03/2002, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

06/03/2002, 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2002, 13:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/03/2002, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2002, 11:11

OUTROS

•22/07/2021, 19:20