Execução Fiscal 0002574-07.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 814.301,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO CREATIO

CNPJ

Reu

LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/05/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 16:51

Juntada de diligência

05/05/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:09

Todas as movimentações(78)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 10:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

12/05/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2022, 16:51

Juntada de diligência

05/05/2022, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•06/06/2023, 13:51

Despacho

•20/04/2023, 14:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/05/2022, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO CREATIO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:26

Juntada de manifestação

29/03/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002574-07.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO CREATIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CREATIO LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002574-07.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO CREATIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CREATIO LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:58

Juntada de volume

05/03/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/10/2020, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2020, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2020, 10:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/06/2020, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2020, 16:51

CITACAO: ORDENADA

22/07/2019, 10:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

22/07/2019, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/07/2019

26/06/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

23/04/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/03/2017, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 18:58

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2015, 09:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/08/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 11/11/2014

10/11/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2014, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2014, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 19:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2014, 14:37

INICIAL AUTUADA

07/03/2014, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2014, 15:15

Despacho

•03/05/2022, 14:09