Execução Fiscal 0003388-69.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.008,61

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JILSON LIMA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 10:17

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de JILSON LIMA MAIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:29

Todas as movimentações(53)

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 16:39

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:04

Juntada de petição intercorrente

24/12/2021, 10:17

Juntada de petição intercorrente

13/12/2021, 09:59

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2025, 15:51

Ato ordinatório

•18/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:16

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:28

Decorrido prazo de INMETRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de JILSON LIMA MAIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:29

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003388-69.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO e outros POLO PASSIVO: JILSON LIMA MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JILSON LIMA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003388-69.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO e outros POLO PASSIVO: JILSON LIMA MAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:57

Juntada de volume

05/03/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos ssjs

23/02/2021, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF

28/05/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processo recebido em secretária em 21/11/2018

21/01/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2018, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2018, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2018, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 08:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 13:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 08:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PILHA EXTRA

17/05/2017, 14:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2017, 10:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2016, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 16:14

INICIAL AUTUADA

20/09/2016, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2016, 12:03

Ato ordinatório

•18/10/2023, 15:27

Despacho

•26/07/2022, 16:39

Despacho

•26/11/2021, 16:16