Conclusos para decisão
04/10/2025, 13:02Decorrido prazo de GIVANILDO BRAZ TORRES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:20Decorrido prazo de SORAYA GOMES RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 00:20Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025, 03:50Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025, 03:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025, 02:16Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 13:08Juntada de petição intercorrente
14/05/2025, 16:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025, 11:24Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025, 11:19Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025, 15:32Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025, 15:32Conclusos para despacho
06/03/2025, 10:22Processo Desarquivado
14/02/2025, 07:56