Execução Fiscal 0010918-45.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 100.591,48

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA UNIC

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 17:36

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA UNIC em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010918-45.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA UNIC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA UNIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:51

Juntada de volume

05/03/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:32

Todas as movimentações(72)

Juntada de manifestação

04/10/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 17:38

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 17:36

Juntada de certidão

30/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2026, 20:03

Sentença Tipo B

•24/04/2026, 20:03

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legal

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04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA UNIC em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010918-45.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA UNIC PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PROFESSORES E FUNCIONARIOS DA UNIC Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:51

Juntada de volume

05/03/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2019, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

02/08/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2018, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:14

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

03/06/2016, 13:52

OFICIO EXPEDIDO

01/06/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 16:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

19/05/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS FN

18/05/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 15:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/12/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2015

24/06/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 14:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/02/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 15:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/10/2014, 15:51

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

08/08/2014, 13:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/08/2014, 16:45

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

27/05/2014, 13:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/03/2014, 17:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/11/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/04/2013

24/04/2013, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 15:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvido com despacho em 16/08/2012

05/11/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2012, 12:00

INICIAL AUTUADA

25/07/2012, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/07/2012, 15:50

Ato ordinatório

•02/10/2024, 17:36