Execucao FiscalMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 21.260,70
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS
CNPJ
Autor
SANTOS & AGUIAR LTDA - ME
CNPJ
Reu
CRISTINA AGUIAR DOS SANTOS
CPF
Reu
NILDE DIAS DE SOUZA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MURILO SUDRE MIRANDA
OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 16:39
Processo Desarquivado
15/10/2025, 14:55
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 09:15
Expedição de Outros documentos.
13/11/2024, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/11/2023, 15:54
Arquivado Definitivamente
24/03/2022, 12:43
Juntada de Certidão
24/03/2022, 12:43
Juntada de manifestação
18/11/2021, 10:13
Juntada de manifestação
03/11/2021, 08:29
Publicado Sentença Tipo A em 03/11/2021.
03/11/2021, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021, 01:45
Processo devolvido à Secretaria
27/10/2021, 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021, 11:59
Juntada de Certidão
27/10/2021, 11:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.