Execução Fiscal 0012917-73.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 81.583.058,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 02:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2024, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

19/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2022, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:10

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 02:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2024, 16:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 02:31

OUTROS

•10/04/2024, 11:32

10/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/04/2024, 11:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 11:32

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

19/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2022, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:10

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/02/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2021, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 21:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012917-73.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:59

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PUB. DEC. / APÓS, SUSP. TEMA

04/06/2020, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/06/2020, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2020, 14:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REG. E-CVD N.º 89.2020

29/05/2020, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 11:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/06/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2019, 19:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 10:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 10:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2018, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2018, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2018, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2017, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 19:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 13:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 12:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 12:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/05/2016, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2016, 15:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2016, 15:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2016, 17:16

OUTROS

•24/02/2022, 16:09