Execução Fiscal 0010082-06.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 121.553,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 21488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2025, 12:54

Juntada de manifestação

20/05/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Juntada de manifestação

26/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:41

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:00

Todas as movimentações(104)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2025, 12:54

Juntada de manifestação

20/05/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 16:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

•19/07/2024, 10:53

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legal

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17/05/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 10:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:32

Juntada de manifestação

26/04/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:41

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 10:00

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 11:44

Juntada de Certidão

31/01/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 15:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:07

Juntada de manifestação

18/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 15:27

Juntada de Certidão

14/04/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão

30/01/2023, 15:53

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:40

Juntada de manifestação

19/09/2022, 10:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:18

Juntada de petição intercorrente

23/08/2022, 08:27

Juntada de Certidão

22/08/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 14:19

Juntada de Certidão

11/08/2022, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão

05/04/2022, 12:50

Juntada de manifestação

27/10/2021, 16:44

Juntada de manifestação

01/10/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 08:31

Decorrido prazo de DOURIVAN NUNES DE OLIVEIRA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:20

Juntada de manifestação

04/02/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010082-06.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010082-06.2012.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BOMA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

04/08/2020, 16:45

Juntada de volume

04/08/2020, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/08/2020, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO HASTA

04/02/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 192 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/10/2019

10/10/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

04/07/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/08/2018, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n° 319/2018

10/05/2018, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2014, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/07/2014, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2014, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/2013, 11:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/11/2013, 11:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 08:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 12:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2012, 14:44

INICIAL AUTUADA

29/08/2012, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 18:01

Ato ordinatório

•07/02/2024, 10:00

Ato ordinatório

•07/02/2024, 10:00

Despacho

•31/01/2024, 11:44

Despacho

•14/04/2023, 15:27

Decisão

•11/08/2022, 14:19

Ato ordinatório

•02/09/2021, 12:46