Execução Fiscal 0001626-45.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 14:34

Juntado(a) - Decisão

03/04/2023, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:38

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/06/2023, 13:36

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 15:38

OUTROS

•07/02/2022, 19:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 14:34

Juntado(a) - Decisão

03/04/2023, 18:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 15:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

17/08/2022, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 15:37

Juntado(a) - Juntada de volume

07/04/2022, 22:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 04:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 14:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001626-45.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA LUCIA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

05/03/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de volume

05/03/2021, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

05/03/2021, 09:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2018, 13:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/04/2018, 13:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 12:27

OUTROS

•14/07/2021, 14:29

OUTROS

•18/05/2021, 11:46