Execução Fiscal 0001244-23.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.365,40

Orgao julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ 21.***.***.0001-17

Autor

NATALIA GARCIA DE ANDRADE

CPF 041.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

04/05/2026, 06:34

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

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Perguntas Frequentes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092•Representa: ATIVO

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644•Representa: ATIVO

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356•Representa: ATIVO

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:08

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 15:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/04/2022, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 17:27

Documentos

OUTROS

•18/08/2022, 16:08

OUTROS

•14/06/2022, 15:29

OUTROS

•23/06/2021, 11:18

OUTROS

•12/05/2021, 10:07

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