Execução Fiscal 0002115-68.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:43

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 12:27

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:47

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:33

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:43

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 13/02/2026.

13/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 12:27

Sentença Tipo B

•11/02/2026, 12:26

13/02/2026, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2026, 12:27

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2026, 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:47

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 12:18

Juntada de manifestação

22/09/2022, 15:18

Juntada de manifestação

19/09/2022, 15:29

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:12

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/08/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:31

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002115-68.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE JESUS VIEIRA DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 15:27

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2011, 15:26

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

18/03/2011, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indefere pedido de reconsideração

02/02/2011, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2011, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 549 - EXQTE

01/02/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2011, 13:48

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/01/2011, 00:00

BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - PFN

13/05/2010, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/05/2010, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CREDOR-EXEQUENTE

29/04/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2010, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIAO AO PROC. 2002.1235-0

12/09/2006, 10:25

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/09/2006, 10:25

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/09/2006, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2006, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP 1ANO

23/03/2005, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2005, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2004, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2004, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. ATE 180 DIAS

12/08/2003, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2003, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2003, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

04/08/2003, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2003, 08:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2003, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2003, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2003, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/01/2003, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INICAL

19/12/2002, 17:55

INICIAL AUTUADA

19/12/2002, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2002, 11:25

Despacho

•04/02/2026, 20:33

Despacho

•04/02/2026, 20:33

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:18

Ato ordinatório

•21/07/2022, 16:53

Despacho

•23/08/2021, 14:52

Ato ordinatório

•15/06/2021, 12:26