Execução Fiscal 0006259-31.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 23.774,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LELIA DA SILVA RAPOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 03:11

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

14/12/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:43

Juntada de Certidão

07/12/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 10:43

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 10:43

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:07

Juntada de manifestação

09/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Todas as movimentações(57)

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 03:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/03/2022, 03:11

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

14/12/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:43

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 03:11

Decisão

•07/12/2021, 10:43

07/12/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 10:43

Proferida decisão interlocutória

07/12/2021, 10:43

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:07

Juntada de manifestação

09/09/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:53

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de LELIA DA SILVA RAPOSO DE OLIVEIRA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006259-31.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LELIA DA SILVA RAPOSO DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LELIA DA SILVA RAPOSO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 16:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR PARCELAMENTO SINE DIE

22/10/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/07/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2018, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 13:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA (CITAÇÃO NÃO REALIZADA)

17/01/2018, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/01/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14236

26/09/2017, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 569

16/06/2017, 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2017, 21:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - COMARCA DE PACARAIMA

07/07/2016, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - LEILA DA SILVA DE SOUZA

18/03/2016, 08:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2015, 12:37

Ato ordinatório

•23/08/2021, 14:57

Ato ordinatório

•15/06/2021, 12:53