Execução Fiscal 0008272-59.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2003

Valor da Causa

R$ 11.928,72

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ANDRADE GIBRAM

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIGOVALE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 12:48

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de FRIGOVALE LTDA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:19

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 10:05

Juntada de manifestação

04/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 20:31

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2021, 20:31

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:50

Juntada de manifestação

24/05/2021, 20:56

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:56

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 12:48

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:47

Decorrido prazo de FRIGOVALE LTDA em 31/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•28/07/2021, 20:31

01/04/2022, 02:19

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 10:05

Juntada de manifestação

04/08/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 20:31

Declarada decadência ou prescrição

28/07/2021, 20:31

Conclusos para despacho

28/07/2021, 18:50

Juntada de manifestação

24/05/2021, 20:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de FRIGOVALE LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntada de manifestação

17/03/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2020, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2020, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 12:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 10:04

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

28/11/2008, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2008, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

17/10/2007, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2007, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2007, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/07/2006, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2006, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2006, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 11:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2006, 11:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/10/2005, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/10/2005, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/10/2005, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2005, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2005, 10:34

CITACAO: ORDENADA

26/10/2004, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2004, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2004, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2004, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2004, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

28/05/2004, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2004, 19:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2004, 19:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/2003, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2003, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2003, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

06/06/2003, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2003, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

04/06/2003, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2003, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2003, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2003, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CIT. NOS TERMOS DA LEF

12/02/2003, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2003, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/02/2003, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2003, 17:45

INICIAL AUTUADA

04/02/2003, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2003, 16:02