Apelação Cível 0005047-21.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROMANO GONCALVES - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

JUAREZ DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMANO GONCALVES - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EXCLUÍDA

03/12/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

05/07/2025, 06:17

Recurso Extraordinário admitido

04/07/2025, 19:21

Recurso Especial Admitido

04/07/2025, 19:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025, 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Descadastro

17/11/2022, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022, 14:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022, 14:32

Todas as movimentações(29)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMANO GONCALVES - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EXCLUÍDA

03/12/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:21

05/07/2025, 06:17

Recurso Extraordinário admitido

04/07/2025, 19:21

Recurso Especial Admitido

04/07/2025, 19:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025, 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 11:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2022, 11:50

Juntada de Petição - Descadastro

17/11/2022, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022, 14:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022, 14:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

07/11/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/09/2022, 16:20

Recebidos os autos

18/09/2022, 16:20

Juntada de Petição - Procuração/Habilitação

29/10/2021, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMANO GONCALVES - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:39

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2021, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/03/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 17:20

Juntado(a) - Juntada de volume

08/01/2021, 17:20

Juntada de Petição - Petição Inicial

16/12/2020, 01:28