Recurso Especial 0073371-60.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA.

CNPJ

Autor

PAGE PERSONNEL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ

Reu

INCRA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Autor

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Autor

BRUNO MURAT DO PILLAR

OAB/RJ 95245·CPF·Representa: Réu

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA.

CNPJ

Autor

PAGE PERSONNEL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

CNPJ

Reu

INCRA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DANIEL LACASA MAYA

OAB/SP 163223·CPF·Representa: Autor

JULIO MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP 120807·CPF·Representa: Autor

BRUNO MURAT DO PILLAR

OAB/RJ 95245·CPF·Representa: Réu

FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

CECILIA DELALIBERA TRINDADE

OAB/MG 139060·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/11/2021, 15:16

Transitado em Julgado em 16/11/2021

16/11/2021, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/10/2021

19/10/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/10/2021, 19:40

Conhecido em parte o recurso de MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA e PAGE PERSONNEL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA e não-provido

15/10/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/10/2021

15/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

14/10/2021, 12:21

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

14/10/2021, 08:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/09/2021, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/10/2021, 18:30