Embargos de Declaração Cível 1000931-12.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 35.674,55

Órgão julgador

Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Imissão na Posse · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Partes do Processo

OSCAR FERREIRA BRODA - CPF: 872.721.999-20 - ESPOLIO

Autor

OSCAR FERREIRA BRODA - CPF: 872.721.999-20 - ESPOLIO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

CNPJ

Reu

ROSA MISAKO HARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EFRAIM RODRIGUES GONCALVES

OAB/MT 4156·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049·CPF·Representa: Réu

MONICA LEITE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS KINFUKU DANTAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

OSCAR FERREIRA BRODA - CPF: 872.721.999-20 - ESPOLIO

Autor

OSCAR FERREIRA BRODA - CPF: 872.721.999-20 - ESPOLIO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A

CNPJ

Reu

ROSA MISAKO HARA

CPF

Reu

MIGUEL MINORU HARA

CPF

Reu

DINES INOCENCIA MARTINELLI BAU

CPF

Reu

NORBERTO BAU

CPF

Reu

ZELANIR RAMME BAU

CPF

Reu

CARLOS DOMINGOS BAU

CPF

Reu

REJANE ZUBLER BAU

CPF

Reu

CELSO BAU

CPF

Reu

OSVALDO TSUYOSHI MIZOGUCHI

CPF

Reu

VIVIAN YUMI HARA MIZOGUCHI

CPF

Reu

MAYARA JHENEFFER NOGUEIRA HARA

CPF

Reu

ROGERIO TERUO HARA

CPF

Reu

DANIELA MARIA BANDEIRA HARA

CPF

Reu

RENATO MINORU HARA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO LUIZ DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIRIA STRAUB

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ILARIO STRAUB

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LUCIA CAPINAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE BALIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA LUZIA WROBEL STRAUB

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIZ STRAUB

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LENIR WINTER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOLAR LUIZ WINTER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:34

Juntada de petição intercorrente

03/03/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma

02/03/2026, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

02/03/2026, 17:27

Juntada de Certidão de Redistribuição

02/03/2026, 17:24

Recebidos os autos

27/02/2026, 08:50

Juntada de Certidão

27/02/2026, 08:50

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2026, 08:50

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 08:50

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 20:13

Acórdão

•16/04/2026, 17:54

Ato ordinatório

•17/11/2025, 13:03

Decisão (anexo)

•14/10/2025, 17:59

Sentença Tipo A

•07/10/2025, 10:33

Decisão

•19/05/2025, 19:10

Decisão

•10/08/2023, 18:36

Decisão

•05/07/2023, 16:49

Decisão

•29/11/2022, 15:18

Decisão

•09/02/2021, 18:12

Decisão

•02/04/2019, 17:19