Procedimento Comum Cível 0007589-74.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

DOMINGOS CIRILO DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

VALQUIRIA SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLIANA LOPES VILELA

CPF·Representa: Autor

WILLIJANNY TEIXEIRA SOARES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DOMINGOS CIRILO DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

VALQUIRIA SOARES DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de VALQUIRIA SOARES DE SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de DOMINGOS CIRILO DE SOUSA FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 09:16

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:58

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:25

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•30/09/2025, 11:33

Ato ordinatório

•10/06/2021, 18:10

27/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de VALQUIRIA SOARES DE SOUSA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de DOMINGOS CIRILO DE SOUSA FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:12

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 09:16

Juntada de petição intercorrente

06/10/2025, 10:42

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:30

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2025, 11:33

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

30/09/2025, 11:33

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 09:53

Cancelada a movimentação processual

25/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

15/11/2021, 17:42

Decorrido prazo de VALQUIRIA SOARES DE SOUSA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:30

Decorrido prazo de DOMINGOS CIRILO DE SOUSA FILHO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:12

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 18:10

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de KALYNNE SOARES DE SOUSA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007589-74.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KALYNNE SOARES DE SOUSA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007589-74.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KALYNNE SOARES DE SOUSA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007589-74.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KALYNNE SOARES DE SOUSA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007589-74.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KALYNNE SOARES DE SOUSA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007589-74.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KALYNNE SOARES DE SOUSA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KALYNNE SOARES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007589-74.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: KALYNNE SOARES DE SOUSA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KALYNNE SOARES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 14:36

Juntada de volume

14/01/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 22/04/2019.

22/04/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO MARANHÃO

20/02/2019, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 1821/2019

14/02/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/2/2019

30/01/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 25547

14/01/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 19:29

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO 07/12/2018

06/12/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO MARANHÃO E MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

05/12/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2018, 15:06

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/12/2018, 15:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/12/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 20:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 20:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - HABILITAÇÃO

31/08/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO MARANHÃO

25/04/2018, 09:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO N 6998

23/04/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

26/03/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4991

22/03/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO MARANHÃO

05/03/2018, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2017, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 10777/2017

09/05/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 22/03/2017.

22/03/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 22620/2016

29/07/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/03/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 9731

17/03/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 122/2016

15/03/2016, 13:58

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 122/2016: SUPERINTENDENTE DO HUUFMA.

03/03/2016, 16:31

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 122/2016: SUPERINTENDENTE DO HUUFMA.

03/03/2016, 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - HUUFMA

03/03/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 13ª VARA FEDERAL

03/03/2016, 13:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - CIÊNCIA À PARTE AUTORA DA DECISÃO EXARADA EM REGIME DE PLANTÃO.

03/03/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÃO INTEGRA MATÉRIA DE PLANTÃO

03/03/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA O JUIZ PLANTONISTA EM 02/03/2016 ÀS 22H10MIN

03/03/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM REGIME DE PLANTÃO EM 02/03/2016 ÀS 21H45MIN

03/03/2016, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2016, 12:16

INICIAL AUTUADA

03/03/2016, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

03/03/2016, 09:27