Execução Fiscal 0002078-41.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDISON DICK

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 12:45

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de EDISON DICK em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

24/05/2022, 18:33

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:36

Juntada de Certidão

22/05/2022, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 05:47

Juntada de manifestação

13/05/2022, 20:13

Juntada de Certidão

25/04/2022, 17:19

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

08/10/2022, 12:45

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:05

Decorrido prazo de EDISON DICK em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

24/05/2022, 18:33

Publicado Sentença Tipo B em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:36

Documentos

Sentença Tipo B

•22/05/2022, 19:57

Despacho

•25/04/2022, 17:19

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:36

Juntada de Certidão

22/05/2022, 19:57

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2022, 19:57

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 19:57

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 05:47

Juntada de manifestação

13/05/2022, 20:13

Juntada de Certidão

25/04/2022, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:19

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:11

Processo Desarquivado

16/03/2022, 15:11

Arquivado Provisoramente

15/06/2021, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de EDISON DICK em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002078-41.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: EDISON DICK PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON DICK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:44

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/02/2021, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ NOVEMBRO/2019

06/05/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/07/2018, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 12:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL CEF

22/03/2018, 08:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 11:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2017, 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF Nº 241/2017

24/11/2017, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2017, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2017, 09:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_2449

21/02/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMADO APENAS EDWARD BRUCE DICK

12/12/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EDWARD BRUE DICK E ELLEN BRENDA DICK

14/09/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/07/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/05/2016, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 111

04/02/2016, 16:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/02/2016, 14:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/02/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 13317

10/09/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº489/2015/PFN/RR/GABINETE

15/07/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/04/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/01/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTIMAÇAO

23/10/2014, 14:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 12:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/06/2014, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2014, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 18:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/10/2013, 18:40

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

15/10/2013, 18:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/10/2013, 18:40

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/10/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 10:12

TRANSITO EM JULGADO EM

05/03/2013, 15:39

RECEBIDOS DO TRF

05/03/2013, 15:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/05/2010, 15:48

REMESSA ORDENADA: TRF

14/05/2010, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 08:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT. Nº 0035 - PFN.

03/02/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 10:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - Art 794, II, CPC, c/c MP 449/2008

18/11/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 10:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

17/05/2005, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2005, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2004, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2004, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2004, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO. N. 001/2004 PARA CEMAN

02/03/2004, 08:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2003, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2003, 09:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2003, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2003, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2003, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/03/2003, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2003, 18:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/01/2003, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2003, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/01/2003, 10:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - INICIAL

19/12/2002, 17:10

INICIAL AUTUADA

18/12/2002, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 12:38

Despacho

•15/06/2021, 12:21