Execução Fiscal 0024405-36.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/07/2017
Valor da Causa
R$ 1.931,35
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)
CNPJ
14.***.***.0001-48
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO
CPF
158.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2022, 10:00
Juntada de petição intercorrente
03/06/2022, 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/05/2022, 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 20:01
Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022, 20:01
Conclusos para despacho
12/05/2022, 17:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:17
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 13:54
Juntada de ato ordinatório
21/02/2022, 13:53
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 11:32
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 11:31
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:24
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2022, 10:00
Juntada de petição intercorrente
03/06/2022, 17:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
16/05/2022, 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 14:11
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 20:01
Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022, 20:01
Conclusos para despacho
12/05/2022, 17:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:17
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 13:54
Juntada de ato ordinatório
21/02/2022, 13:53
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 11:32
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 11:31
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:24
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:13
Juntada de petição intercorrente
29/04/2021, 15:23
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021, 03:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024405-36.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 11:33
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 11:33
Juntada de certidão de processo migrado
05/03/2021, 11:32
Juntada de volume
05/03/2021, 11:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/01/2021, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2020, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2019, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2019, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/08/2019, 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2019, 11:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2019, 11:48
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
27/06/2019, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019, 17:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/06/2019, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/04/2019, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/03/2019, 18:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/03/2019, 18:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2018, 17:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL
25/10/2018, 17:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/10/2018, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2018, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018, 17:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA FILIPE ATTA VIENA ANDRADE
20/07/2018, 15:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/06/2018, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2018, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/06/2018, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/04/2018, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2018, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2018, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2018, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018, 17:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO
16/03/2018, 07:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 20/03
13/03/2018, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/03/2018, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/03/2018, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/03/2018, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/03/2018, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
14/09/2017, 13:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2017, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2017, 20:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
01/08/2017, 14:04
INICIAL AUTUADA
01/08/2017, 14:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/07/2017, 14:59
Documentos
Ato ordinatório
•
23/01/2026, 10:19
Decisão
•
26/08/2025, 15:01
Despacho
•
24/01/2025, 15:48
Ato ordinatório
•
27/10/2023, 10:46
Ato ordinatório
•
27/10/2023, 10:46
Ato ordinatório
•
13/03/2023, 13:56
Ato ordinatório
•
07/11/2022, 16:28
Despacho
•
22/08/2022, 06:38
Despacho
•
13/05/2022, 20:01
Ato ordinatório
•
21/02/2022, 13:53
Ato ordinatório
•
13/09/2021, 11:31