Execução Fiscal 0000816-61.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(87)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

G E R

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

Terceiro

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

NEUDO RIBEIRO CAMPOS

CPF

Reu

ESTADO DE RORAIMA

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

21/09/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 21:02

Juntada de Certidão

19/09/2022, 21:02

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 19:46

Juntada de manifestação

16/09/2022, 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:15

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:31

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 03:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 21:02

Ato ordinatório

•09/08/2022, 17:31

21/09/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 21:02

Juntada de Certidão

19/09/2022, 21:02

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2022, 21:02

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 19:46

Juntada de manifestação

16/09/2022, 20:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:15

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 11:25

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/06/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 11:55

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

02/03/2022, 14:51

Juntada de manifestação

17/12/2021, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:20

Conclusos para decisão

02/12/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 09:05

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 09:05

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:47

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 17:28

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000816-61.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESTADO DE RORAIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE RORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000816-61.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESTADO DE RORAIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUDO RIBEIRO CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

06/03/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - ( AGURADA JULGAMENTO FINAL DE EMBARGOS NO TRF).

22/10/2008, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 14034.( TERMO DE RENÚNCIA).

22/10/2008, 16:05

RECEBIDOS DO TRF - lançada esta fase para regularizar a situação física do processo, já que apenas os embargos foram para o TRF para julgamento de recurso e até esta data ainda não retornaram, sendo determinada a supensão desta execução até final julgamento

22/10/2008, 15:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF 1ª REGIÃO EM 18.01.2000

28/06/2000, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DA INSPEÇÃO

23/06/2000, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NA INSPEÇÃO

23/06/2000, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AG.CUMP.EMBARGOS.

24/11/1999, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DE ORDEM

29/09/1999, 13:27

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

22/09/1999, 12:01

TRASLADO PECAS ORDENADO

22/09/1999, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/07/1999, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/1999, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA OPOR EMBARGOS

08/06/1999, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OPOR EMBARGOS

08/06/1999, 10:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.

01/06/1999, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/1999, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

28/05/1999, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/1999, 12:37

CARGA: RETIRADOS INSS

25/05/1999, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/1999, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1999, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/1999, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/1999, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/1999, 14:14

Decisão

•05/05/2022, 11:55

Despacho

•13/12/2021, 16:20

Decisão

•31/08/2021, 09:05

Ato ordinatório

•14/06/2021, 18:02