Execução Fiscal 0001595-49.2018.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.205,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. A. DOMINGUES - ME

CNPJ

Reu

AGNALDO ALMEIDA DOMINGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:16

Juntada de certidão de consulta de renajud

16/08/2024, 11:16

Juntada de ofício

16/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2024, 18:25

Juntada de manifestação

19/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:23

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 16:00

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:13

Juntada de manifestação

15/05/2024, 15:39

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:53

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoramente

07/07/2025, 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:16

Juntada de certidão de consulta de renajud

16/08/2024, 11:16

Juntada de ofício

16/08/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•03/07/2024, 18:25

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:53

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legal

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03/07/2024, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/07/2024, 18:25

Juntada de manifestação

19/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:23

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 16:00

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:13

Juntada de manifestação

15/05/2024, 15:39

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 15:53

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:15

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 12:56

Juntada de Certidão

23/04/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 12:56

Conclusos para decisão

21/04/2024, 23:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2024, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2024, 17:46

Juntada de Certidão

10/04/2024, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 17:18

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 12:00

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2021, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 23:13

Juntada de manifestação

12/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:26

Juntada de consulta

29/04/2021, 19:25

Juntada de consulta

29/04/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de A. A. DOMINGUES - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:22

Conclusos para despacho

10/01/2021, 14:21

Processo Desarquivado

10/01/2021, 14:21

Juntada de petição intercorrente

07/01/2021, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001595-49.2018.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. A. DOMINGUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. A. DOMINGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001595-49.2018.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. A. DOMINGUES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. A. DOMINGUES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 5 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/01/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

05/01/2021, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 23:15

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 23:15

Juntada de certidão de processo migrado

05/01/2021, 23:14

Juntada de capa

05/01/2021, 23:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/12/2020, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/2019, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2018, 14:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CADASTRO ERRADO

24/10/2018, 11:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/10/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - assinados em 07/10/2018

08/10/2018, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2018, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2018, 15:22

Ato ordinatório

•10/05/2024, 15:53

Decisão

•23/04/2024, 12:56

Decisão

•09/04/2024, 17:18

Despacho

•19/08/2021, 23:13

Despacho

•07/04/2021, 18:36

Despacho

•05/01/2021, 23:17