Execução Fiscal 0009131-25.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2005

Valor da Causa

R$ 175.325,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO GALVAN

OAB/MT 8056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARY FAUSTINO DA SILVA

CPF

Reu

TRAVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/10/2023, 11:43

Juntada de manifestação

17/10/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:37

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:32

Juntada de manifestação

03/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:35

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

21/10/2023, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/10/2023, 11:43

Juntada de manifestação

17/10/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:37

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 14:36

Despacho

•27/06/2023, 13:29

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:32

Juntada de manifestação

03/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 13:29

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

27/06/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:35

Decorrido prazo de ARY FAUSTINO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de TRAVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:30

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009131-25.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARY FAUSTINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY FAUSTINO DA SILVA TRAVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009131-25.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARY FAUSTINO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY FAUSTINO DA SILVA TRAVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 11:43

Juntada de volume

05/03/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

01/02/2021, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/09/2020, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 14/06/2019

22/05/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

28/06/2017, 06:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 14:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (3ª)

29/09/2010, 14:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

14/09/2010, 19:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/05/2010, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2010, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2010, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2009, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2009, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestar a respeito do mandado retro

24/08/2009, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2009, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 10:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2008, 17:35

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/12/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2008, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

13/02/2008, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO EM 23/07/2007

01/08/2007, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2007, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/03/2006, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 16:36

CITACAO: ORDENADA

12/08/2005, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 09:33

INICIAL AUTUADA

07/07/2005, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2005, 14:52

Documentos Diversos

•20/09/2022, 15:59