Execução Fiscal 0037438-97.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.050.308,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROLIM E IRMAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 03:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 03:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 08:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 20:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/12/2021, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2021, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 20:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROLIM E IRMAO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Todas as movimentações(110)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/01/2025, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 03:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 03:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•18/04/2023, 03:59

OUTROS

•14/12/2021, 20:30

29/11/2022, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 08:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 20:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 20:30

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/12/2021, 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/12/2021, 20:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 21:50

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 20:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROLIM E IRMAO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037438-97.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROLIM E IRMAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROLIM E IRMAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 11:48

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 03:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2020, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

20/04/2020, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/04/2019, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2019, 19:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2017, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/11/2017, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 15:36

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/10/2015, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2015, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

31/08/2015, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/08/2015, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 17:22

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2014, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

20/11/2014, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/11/2014, 06:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 11:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2014, 11:32

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/05/2013, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2013, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

26/03/2013, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 09:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2013, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 09:20

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/05/2012, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

21/05/2012, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2012, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 10:08

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/10/2011, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG

05/09/2011, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 08:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2011, 08:15

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/02/2011, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 12:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2010, 12:44

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2010, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2010, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 07:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/01/2010, 07:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2009, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2009, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/11/2009, 16:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2009, 12:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2009, 17:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

16/03/2009, 16:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

28/01/2009, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2008, 19:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2008, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2008, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 14:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/03/2008, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2008, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/01/2008, 12:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2007, 13:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/12/2007, 13:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2007, 12:05