Cumprimento de sentença 0001246-53.2011.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 2.500,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GIDEAO SOARES MATTOS

Terceiro

ESPOLIO DE GIDEAO SOARES MATOS

Terceiro

ESPOLIO DE GIDEAO SOARES MATTOS

ALCUNHA

GIDEAO SOARES MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA CARDOSO FILADELFO

OAB/BA 27977·CPF·Representa: Réu

VAGNER BISPO DA CUNHA

OAB/BA 16378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE GIDEAO SOARES MATTOS

Terceiro

ESPOLIO DE GIDEAO SOARES MATOS

Terceiro

ESPOLIO DE GIDEAO SOARES MATTOS

ALCUNHA

GIDEAO SOARES MATTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE GIDEAO SOARES MATOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GIDEAO SOARES MATTOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 09:08

Outras Decisões

24/10/2022, 09:08

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:37

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:43

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GIDEAO SOARES MATTOS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•24/10/2022, 09:08

Despacho

•20/06/2022, 15:46

24/10/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 09:08

Outras Decisões

24/10/2022, 09:08

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

23/06/2022, 23:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:37

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:54

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:36

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:37

Conclusos para despacho

05/10/2021, 10:55

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:23

Juntada de certidão

11/03/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 11:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001246-53.2011.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GIDEAO SOARES MATTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE GIDEAO SOARES MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:52

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 11:38

Juntada de certidão

05/03/2021, 11:37

Juntada de certidão

25/02/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2020, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2019, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/11/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-IV/APENSOS:2006.1369.0(VOL III)

11/10/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/10/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-IV APENSOS:2006.1369.0(VOL III)

23/08/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2019, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAÕ

21/08/2019, 11:42

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-IV / APENSOS:2006.1369.0(VOL III)

02/08/2019, 09:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

31/07/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2019, 11:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-IV

14/11/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2018, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2018, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS AGU

15/06/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2018, 07:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 07:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 12:17

CARGA: RETIRADOS AGU

18/05/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2018, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 08:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO POR MALOTE

07/11/2017, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5433

31/10/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU

06/10/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2017, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 13:30

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2017, 12:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2017, 07:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/07/2017, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 07:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 07:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-IV

31/03/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2017, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/03/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-IV

03/03/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/01/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/01/2017, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2016, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 15:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL- IV

07/10/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2016, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/09/2016, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/09/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 14:34

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2016, 13:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

31/08/2016, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2016, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1118

15/03/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 12:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-IV

05/02/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2016, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 15:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/12/2015, 15:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL - INFORM.CARTA PRECATÓRIA

30/11/2015, 08:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2015, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 13:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/08/2015, 08:28

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2015, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/04/2015, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 15:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2014, 12:26

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL-III

22/08/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2014, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2014, 11:12

OFICIO EXPEDIDO

09/04/2014, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2014, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2014, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2014, 18:27

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EM ATRASO

10/12/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO RETROATIVA

19/11/2013, 10:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2013, 13:05

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO.

04/09/2013, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 10:12

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2013, 17:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2013, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2013, 11:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/2012, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

20/07/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2011, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/09/2011, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/04/2011, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 17:09

INICIAL AUTUADA

16/03/2011, 10:48

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/03/2011, 10:28

Despacho

•12/05/2022, 17:40

Despacho

•31/01/2022, 17:23

Despacho

•05/10/2021, 15:37

Decisão (anexo)

•18/08/2021, 10:23