Reintegração / Manutenção de Posse 1024154-55.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PAULO CESAR DUARTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/06/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DUARTE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:03

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 15:00 8ª Vara Federal Cível da SJDF.

09/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR DUARTE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:00

Juntada de outras peças

22/04/2022, 14:04

Juntada de outras peças

18/04/2022, 16:04

Todas as movimentações(96)

Juntada de manifestação

06/06/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DUARTE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo A

•17/03/2023, 16:37

Despacho

•10/05/2022, 12:13

10/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:13

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:03

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 15:00 8ª Vara Federal Cível da SJDF.

09/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de PAULO CESAR DUARTE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:00

Juntada de outras peças

22/04/2022, 14:04

Juntada de outras peças

18/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:43

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:49

Juntada de comunicações

07/04/2022, 19:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR DUARTE em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:00

Juntada de manifestação

18/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:34

Juntada de manifestação

21/10/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:39

Juntada de manifestação

29/09/2021, 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Juntada de manifestação

30/06/2021, 08:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR DUARTE em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Mandado devolvido cumprido

26/04/2021, 14:34

Juntada de diligência

26/04/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 17:42

Expedição de Mandado.

22/04/2021, 19:57

Juntada de certidão

20/04/2021, 14:55

Desentranhado o documento

20/04/2021, 13:49

Desentranhado o documento

20/04/2021, 13:45

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:53

Juntada de certidão

20/04/2021, 11:38

Juntada de manifestação

16/03/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:37

Publicado Intimação polo passivo em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1024154-55.2018.4.01.3400. Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:PAULO CESAR DUARTE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA - DF49073 Destinatários: PAULO CESAR DUARTE JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA - (OAB: DF49073) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR DUARTE em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:34

Conclusos para despacho

08/02/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 17:11

Juntada de contestação

02/02/2021, 21:28

Mandado devolvido cumprido

12/01/2021, 08:56

Juntada de diligência

12/01/2021, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

16/11/2020, 09:24

Expedição de Mandado.

29/09/2020, 22:18

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

15/09/2020, 19:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

12/09/2020, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:43

Conclusos para despacho

09/12/2019, 17:49

Juntada de Petição intercorrente

27/11/2019, 11:35

Expedição de Comunicação via sistema.

18/11/2019, 15:50

Juntada de petição intercorrente

05/10/2019, 19:12

Juntada de petição intercorrente

05/10/2019, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 15:26

Conclusos para despacho

15/07/2019, 15:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2019 23:59:59.

01/07/2019, 03:04

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 18:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

06/05/2019, 18:49

Conclusos para despacho

06/05/2019, 16:24

Juntada de diligência

19/12/2018, 17:00

Mandado devolvido sem cumprimento

19/12/2018, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/12/2018, 14:06

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 19:10

Concedida a Medida Liminar

03/12/2018, 18:37

Conclusos para decisão

03/12/2018, 13:14

Juntada de petição intercorrente

30/11/2018, 16:02

Juntada de petição intercorrente

30/11/2018, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

14/11/2018, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 12:36

Conclusos para decisão

12/11/2018, 15:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF

12/11/2018, 14:00

Juntada de Informação de Prevenção.

12/11/2018, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2018, 18:45

Distribuído por sorteio

09/11/2018, 18:45

Despacho

•12/04/2022, 11:43

Decisão

•11/03/2022, 15:22

Ato ordinatório

•18/09/2021, 16:52

Ato judicial de instância superior

•20/04/2021, 14:55

Despacho

•23/02/2021, 16:20

Documentos Diversos

•02/02/2021, 21:28

Documentos Diversos

•02/02/2021, 21:28

Despacho

•03/03/2020, 11:43

Despacho

•20/09/2019, 15:26

Despacho

•06/05/2019, 18:49

Decisão

•03/12/2018, 18:37

Despacho

•14/11/2018, 12:36