Execução Fiscal 0003613-82.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 94.019,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:20

Juntada de Certidão

20/05/2023, 12:42

Juntada de Certidão

06/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 09:31

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 15:20

Juntada de Certidão

20/05/2023, 12:42

Juntada de Certidão

06/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 13/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2023, 15:31

Decisão

•08/06/2022, 16:59

14/04/2023, 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 15:31

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2023, 09:31

Juntada de petição intercorrente

12/02/2023, 07:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/07/2022, 09:30

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 20:26

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 16:59

Outras Decisões

08/06/2022, 16:59

Conclusos para despacho

12/05/2022, 15:03

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 17:16

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:50

Juntada de Certidão

01/02/2022, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 20:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2022, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:30

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 19:54

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 17:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003613-82.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

10/03/2020, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2020, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12894

23/10/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2019, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

20/05/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2419

12/03/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/02/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

17/12/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15455 - AGU

25/10/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

14/09/2018, 12:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

05/06/2018, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - PEDIDO DE DESBLOQUEIO - BLOQUEIOS EM 2014 E 2015

04/06/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

01/06/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_6032

14/05/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_20890

15/12/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

24/11/2017, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2017, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_14941

25/09/2017, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

25/08/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

26/07/2017, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2017, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

07/03/2017, 19:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL EXPEDIDO A CEMAN

07/02/2017, 09:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS

19/12/2016, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAULÇO CESAR FERREIRA DE ARAUJO

13/10/2016, 09:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2016, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_10221

21/06/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

03/06/2016, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 18:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

24/02/2016, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAULO CESAR FERREIRA DE ARAUJO

07/01/2016, 12:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 08:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

12/11/2015, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2015, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORREÇÃO DE MOV. PETIÇÃO JUNTADA N.5825 EM 04/05/2015

24/08/2015, 11:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

22/04/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/03/2015, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - remetido à SECAM - AR

08/01/2015, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2015, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2014, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2014, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2014, 10:33

Ato ordinatório

•03/05/2022, 14:06

Ato ordinatório

•01/02/2022, 20:03

Despacho

•22/06/2021, 08:30

Ato ordinatório

•02/06/2021, 11:25