Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001324-02.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2016

Valor da Causa

R$ 170.609,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALMEIDA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAUJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

MARIA DO CARMO GONCALVES

OAB/TO 5826·CPF·Representa: Autor

RAFAELA RODRIGUES SANTANA

OAB/TO 6807·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALMEIDA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CARLOS FELINTO JUNIOR

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:12

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:01

Juntada de ciência

23/01/2026, 11:24

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 03:39

Processo devolvido à Secretaria

22/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

22/12/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/12/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/12/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:37

Juntada de manifestação

09/12/2025, 10:15

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 06/03/2026

09/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:12

Juntada de manifestação

23/01/2026, 14:01

Juntada de ciência

Documentos

Sentença Tipo B

•22/12/2025, 16:30

Decisão

•10/11/2025, 19:05

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legal

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23/01/2026, 11:24

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 03:39

Processo devolvido à Secretaria

22/12/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2025, 16:30

Juntada de Certidão

22/12/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/12/2025, 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/12/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:37

Juntada de manifestação

09/12/2025, 10:15

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 10:50

Juntada de manifestação

13/11/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 09:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 09:55

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 03:03

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 19:05

Juntada de Certidão

10/11/2025, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 19:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:40

Juntada de manifestação

10/11/2025, 11:06

Publicado Despacho em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2025, 11:51

Juntada de Certidão

04/11/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:21

Processo Desarquivado

04/11/2025, 10:11

Juntada de termo

04/11/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 12:09

Juntada de manifestação

16/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:41

Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 15:46

Juntada de manifestação

20/11/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 09:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:03

Juntada de petição intercorrente

30/09/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 22:30

Juntada de Certidão

12/09/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 12:30

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:09

Juntada de petição intercorrente

19/08/2023, 16:02

Juntada de manifestação

15/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 18:17

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 07:47

Juntada de manifestação

03/07/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 10:54

Juntada de Certidão

19/06/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:01

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 20:01

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:01

Juntada de manifestação

02/06/2023, 18:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALMEIDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:12

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 20:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 09:25

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:00

Juntada de petição inicial

12/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001324-02.2016.4.01.4300. APELADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - TO4052-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001324-02.2016.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALMEIDA Advogado do(a)

08/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/01/2021, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

20/09/2017, 08:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº149, DE 17/08/17

15/08/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/08/2017

15/08/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/07/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 14/07/2017

13/07/2017, 17:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/07/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA REFERENTE AO DIA 09/06/2017, PARA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TO.

08/06/2017, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº 78, EM 08/05/2017

04/05/2017, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/05/2017

04/05/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

17/04/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/02/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA EM 16/12/2016 À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - PGE TO

15/12/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS

14/12/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 25/11/2016

24/11/2016, 15:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/11/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2016, 17:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/11/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 204 EM 04/11/2016

28/10/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DIA 28/10/2016

28/10/2016, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/09/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2016, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO: IGEPREV/TO

18/07/2016, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2016, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/06/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTE AO DIA 03/06/2016

02/06/2016, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO

02/06/2016, 10:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INSS

03/05/2016, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) IGPREV/TO

03/05/2016, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS

03/05/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 72, DE 25/04/2016.

20/04/2016, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/04/2016.

20/04/2016, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) CITANDO E INTIMANDO: INSS

20/04/2016, 16:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITANDO E INTIMANDO: IGEPREV/TO

20/04/2016, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITANDO E INTIMANDO: ESTADO DO TOCANTINS

20/04/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/04/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 16:06

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 13:04

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2016, 12:51

Despacho

•04/11/2025, 11:51

Decisão

•12/09/2023, 12:30

Despacho

•15/06/2023, 20:01

Despacho

•20/09/2022, 11:00

Questão de ordem

•04/06/2021, 16:36

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•21/05/2021, 13:06

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•21/05/2021, 13:06

Decisão

•30/04/2021, 15:52