Execução Fiscal 0014923-42.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.953.565,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(88)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS

Terceiro

INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA LUCIA DA COSTA LIMA

CPF

Reu

MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

M L DA COSTA LIMA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

INDPAN INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

ERICA COSTA LIMA DE PAULA

CPF

Reu

MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

TELMA DA COSTA LIMA RIBEIRO

CPF

Reu

ADIEK SOUSA DE PAULA

CPF

Reu

SERGIO RENESSON TAVARES RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

15/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:21

Juntada de Certidão

01/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de SERGIO RENESSON TAVARES RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de ERICA COSTA LIMA DE PAULA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de TELMA DA COSTA LIMA RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de PAO DA CASA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de ADIEK SOUSA DE PAULA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA COSTA LIMA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:15

Todas as movimentações(131)

Juntada de manifestação

15/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:21

Juntada de Certidão

01/07/2022, 19:16

Decorrido prazo de INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2024, 11:55

Decisão

•09/09/2024, 16:06

08/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de SERGIO RENESSON TAVARES RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de ERICA COSTA LIMA DE PAULA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de TELMA DA COSTA LIMA RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de PAO DA CASA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de ADIEK SOUSA DE PAULA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA COSTA LIMA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:15

Decorrido prazo de M L DA COSTA LIMA & CIA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:05

Juntada de manifestação

18/03/2021, 18:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RENESSON TAVARES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADIEK SOUSA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA DA COSTA LIMA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA COSTA LIMA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE SOUZA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAO DA CASA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L DA COSTA LIMA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DA COSTA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RENESSON TAVARES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADIEK SOUSA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA DA COSTA LIMA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA COSTA LIMA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE SOUZA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAO DA CASA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L DA COSTA LIMA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DA COSTA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:01

Juntada de volume

05/03/2021, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2020, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOL APENSO AOS AUTOS N° 16996-16.2016; 762-22.2017, 1953-05.2017,5453-79.2017, 8024-23.2017,3669-96.2019 COM 2 VOL E 4878-71.2017.

27/08/2019, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/08/2019

17/07/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/06/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 16:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/05/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2015, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/07/2015

29/07/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 18/03/2015 PELO EXECUTADO

10/07/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/03/2015, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 107 fl

05/02/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/01/2015

21/01/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 69FLS CEL. 9946 3880

18/12/2014, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2014, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/10/2014

29/10/2014, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 65FLS

22/10/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 31FLS

20/10/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2014, 17:02

INICIAL AUTUADA

29/09/2014, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2014, 13:59

Decisão (anexo)

•01/07/2022, 19:16