Execução Fiscal 0014923-42.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/09/2014
Valor da Causa
R$ 2.953.565,73
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (88)
Partes do Processo
(88)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
15/08/2022, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 15:21
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS
Terceiro
INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP
CNPJ
26.***.***.0001-75
Mostrar
Reu
MARIA LUCIA DA COSTA LIMA
CPF
876.***.***-87
Mostrar
Reu
MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-29
Mostrar
Reu
M L DA COSTA LIMA & CIA LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
INDPAN INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-63
Mostrar
Reu
JOAO DE SOUZA LIMA
CPF
370.***.***-68
Mostrar
Reu
ERICA COSTA LIMA DE PAULA
CPF
987.***.***-87
Mostrar
Reu
MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-38
Mostrar
Reu
TELMA DA COSTA LIMA RIBEIRO
CPF
940.***.***-87
Mostrar
Reu
ADIEK SOUSA DE PAULA
CPF
877.***.***-00
Mostrar
Reu
SERGIO RENESSON TAVARES RIBEIRO
CPF
037.***.***-82
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 15:21
Juntada de Certidão
01/07/2022, 19:16
Decorrido prazo de INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:56
Decorrido prazo de SERGIO RENESSON TAVARES RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de ERICA COSTA LIMA DE PAULA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de TELMA DA COSTA LIMA RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de PAO DA CASA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de ADIEK SOUSA DE PAULA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA COSTA LIMA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:15
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Juntada de manifestação
15/08/2022, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022, 15:21
Expedição de Outros documentos.
04/07/2022, 15:21
Juntada de Certidão
01/07/2022, 19:16
Decorrido prazo de INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021, 00:56
Decorrido prazo de SERGIO RENESSON TAVARES RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de ERICA COSTA LIMA DE PAULA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de TELMA DA COSTA LIMA RIBEIRO em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de PAO DA CASA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA LIMA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de ADIEK SOUSA DE PAULA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA COSTA LIMA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:15
Decorrido prazo de M L DA COSTA LIMA & CIA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021, 00:05
Juntada de manifestação
18/03/2021, 18:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
16/03/2021, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 07:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
16/03/2021, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 07:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
16/03/2021, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 07:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
16/03/2021, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 07:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
16/03/2021, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 07:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
16/03/2021, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 07:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
16/03/2021, 07:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
16/03/2021, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 07:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
16/03/2021, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 07:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
15/03/2021, 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 20:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RENESSON TAVARES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADIEK SOUSA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA DA COSTA LIMA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA COSTA LIMA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE SOUZA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAO DA CASA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L DA COSTA LIMA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DA COSTA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 09:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO RENESSON TAVARES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADIEK SOUSA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELMA DA COSTA LIMA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA COSTA LIMA DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE SOUZA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAO DA CASA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L DA COSTA LIMA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINAS PAO INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014923-42.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCOMP PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DA COSTA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
08/03/2021, 00:00
Juntada de certidão de processo migrado
05/03/2021, 12:01
Juntada de volume
05/03/2021, 12:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/06/2020, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2019, 14:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOL APENSO AOS AUTOS N° 16996-16.2016; 762-22.2017, 1953-05.2017,5453-79.2017, 8024-23.2017,3669-96.2019 COM 2 VOL E 4878-71.2017.
27/08/2019, 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2019, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2019, 11:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/08/2019
17/07/2019, 15:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2019, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2019, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2019, 12:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2019, 12:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/07/2019, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019, 13:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/06/2019, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/05/2019, 13:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2016, 16:19
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
10/05/2016, 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2016, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2016, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2016, 19:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2016, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/04/2016, 15:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2015, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2015, 12:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2015, 19:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015, 15:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/07/2015
29/07/2015, 16:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2015, 15:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 18/03/2015 PELO EXECUTADO
10/07/2015, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/03/2015, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/03/2015, 12:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/02/2015, 15:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/02/2015, 15:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/02/2015, 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2015, 16:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 107 fl
05/02/2015, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/02/2015, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015, 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/01/2015
21/01/2015, 15:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/01/2015, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2015, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2015, 16:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 69FLS CEL. 9946 3880
18/12/2014, 14:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2014, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2014, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2014, 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2014, 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014, 17:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/10/2014
29/10/2014, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014, 14:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 65FLS
22/10/2014, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014, 15:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 31FLS
20/10/2014, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2014, 15:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2014, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2014, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2014, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2014, 18:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/09/2014, 17:02
INICIAL AUTUADA
29/09/2014, 17:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
17/09/2014, 13:59
Documentos
Ato ordinatório
•
08/10/2024, 11:55
Decisão
•
09/09/2024, 16:06
Decisão (anexo)
•
01/07/2022, 19:16