Execução Fiscal 0000461-40.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 169,37

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ABDON FREITAS DO NASCIMENTO

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ABDON FREITAS DO NASCIMENTO

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ABDON FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE ABDON FREITAS DO NASCIMENTO

Reu

ABDON FREITAS DO NASCIMENTO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDON FREITAS DO NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:29

Juntada de contestação

11/05/2022, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 10:54

Juntada de diligência

10/05/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 11:53

Mandado devolvido para redistribuição

25/04/2022, 10:11

Juntada de diligência

25/04/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:21

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABDON FREITAS DO NASCIMENTO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:29

Juntada de contestação

11/05/2022, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 10:54

Juntada de diligência

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:04

Ato ordinatório

•04/02/2025, 17:38

10/05/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 11:53

Mandado devolvido para redistribuição

25/04/2022, 10:11

Juntada de diligência

25/04/2022, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 09:32

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/05/2021, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 21:57

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de ABDON FREITAS DO NASCIMENTO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de ABDON FREITAS DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:22

Juntada de petição intercorrente

16/01/2021, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-40.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ABDON FREITAS DO NASCIMENTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABDON FREITAS DO NASCIMENTO - ME ABDON FREITAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-40.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ABDON FREITAS DO NASCIMENTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABDON FREITAS DO NASCIMENTO - ME ABDON FREITAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-40.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ABDON FREITAS DO NASCIMENTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABDON FREITAS DO NASCIMENTO - ME ABDON FREITAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-40.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ABDON FREITAS DO NASCIMENTO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABDON FREITAS DO NASCIMENTO - ME ABDON FREITAS DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

15/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

14/01/2021, 14:50

Juntada de volume

14/01/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - E3.4

21/10/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2020, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2020, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2020, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2020, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2020, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

19/09/2019, 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICO que, a fim de bem cumprir o quanto determinado no r. despacho (fl. 61), nesta data: a) Retificada a autuação (fl. 61-v); b) Procedido o desentranhamento do envelope (fl. 56), o qual continha documentos sigilosos (declarações), o(s) qual(is) foi(ram) imediatamente destruído(s); c) Apensados a estes os autos n. 463-10.2015.4.01.3311, 469-17.2015.4.01.3311, 914-35.2015.4.01.3311 e 920-42.2015.4.01.3311; d) Trasladada cópia do r. despacho em foco para os autos a estes apensados; b) Lançado no Sistema Processual deste Juízo o sobrestamento dos autos a estes apensados.

19/09/2019, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2019, 17:23

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO que, a fim de bem cumprir o quanto determinado no r. despacho (fl. 61), nesta data: a) Retificada a autuação (fl. 61-v); b) Procedido o desentranhamento do envelope (fl. 56), o qual continha documentos sigilosos (declarações), o(s) qual(is) foi(ram) imediatamente destruído(s); c) Apensados a estes os autos n. 463-10.2015.4.01.3311, 469-17.2015.4.01.3311, 914-35.2015.4.01.3311 e 920-42.2015.4.01.3311; d) Trasladada cópia do r. despacho em foco para os autos a estes apensados; b) Lançado no Sistema Processual deste Juízo o sobrestamento dos autos a estes apensados.

19/09/2019, 17:23

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/09/2019, 17:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (4ª) DP (FL. 61).

19/09/2019, 17:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª) DP (FL. 61).

19/09/2019, 17:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª) DP (FL. 61).

19/09/2019, 17:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DP (FL. 61).

19/09/2019, 17:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

19/09/2019, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - Retificada a autuação.

19/09/2019, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS INSS

05/04/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2019, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2019, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2018, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS INSS

17/08/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

15/08/2018, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2018, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 19:17

CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

12/12/2017, 17:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU INFOJUD

12/12/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2017, 20:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2017, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

29/05/2017, 17:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - BLOQUEIO

29/05/2017, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2016, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

30/09/2016, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2016, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2016, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2015, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2015, 14:25

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - E 02

27/02/2015, 14:07

INICIAL AUTUADA

27/02/2015, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2015, 14:07

Despacho

•14/10/2024, 09:55

Decisão

•21/02/2024, 22:42

Despacho

•09/03/2023, 14:37

Despacho

•13/05/2021, 21:57