Recurso Especial 0004333-15.2009.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALTA VOLTAGEM PARACATU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2022, 14:32

Transitado em Julgado em 17/02/2022

21/03/2022, 14:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021 Petição Nº 1093355/2021 - DESIS

09/12/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021, 19:25

Homologada a Desistência do Recurso

07/12/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1093355 - DESIS no REsp 1971172 - Publicação prevista para 09/12/2021

07/12/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2021, 13:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2021, 13:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1093355/2021

02/12/2021, 12:51

Protocolizada Petição 1093355/2021 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 01/12/2021

01/12/2021, 15:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/10/2021, 19:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2021, 14:30