Execução Fiscal 0001620-39.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.766.785,94

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ANIBAL DIAS SACRAMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 14:46

Juntada de manifestação

14/12/2021, 12:07

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:03

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:01

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:06

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 21:54

Decretada a indisponibilidade de bens

13/09/2021, 21:54

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:50

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:03

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 14:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 14:46

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•31/01/2022, 14:47

Ato ordinatório

•09/12/2021, 15:03

14/12/2021, 12:07

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:03

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:01

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:06

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 21:54

Decretada a indisponibilidade de bens

13/09/2021, 21:54

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:50

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 14:56

Juntada de Certidão

23/06/2021, 14:55

Juntada de Certidão

16/06/2021, 11:32

Juntada de Certidão

28/05/2021, 11:47

Decorrido prazo de CARLOS ANIBAL DIAS SACRAMENTO em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUCAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Publicado Citação em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:37

Juntada de certidão

08/03/2021, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2021, 12:22

Expedição de Edital.

04/03/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:00

Juntada de certidão

02/03/2021, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2020, 11:35

Juntada de manifestação

20/11/2020, 16:33

Juntada de certidão

24/09/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/09/2020, 12:27

Juntada de volume

24/09/2020, 12:27

Juntada de capa

24/09/2020, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/09/2020, 12:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - [REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL] - CP ARQUIVADA NO JUIZO DEPRECADO

24/09/2020, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 16:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/03/2020, 15:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

17/03/2020, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 13:42

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MALOTE DIGITAL

29/01/2020, 12:48

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2020, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2019, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

30/09/2019, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/05/2019, 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2019, 13:29

CITACAO: ORDENADA

14/02/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2018, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/11/2018, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

11/10/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 13:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/08/2018, 10:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 10:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2018, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2018, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2018, 15:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/04/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO - RELATOR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

17/04/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2018, 14:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PGFN

07/02/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 EM 22/09/17

22/09/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2017, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

17/07/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso por 90 dias a pedido do exequente

31/01/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS

10/01/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 11:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E CONSTATAÇÃO

09/09/2016, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2016, 14:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/07/2016, 14:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/06/2016, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2016, 17:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2016, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2016, 15:07

Decisão

•13/09/2021, 21:54

Ato ordinatório

•23/06/2021, 14:56

Despacho

•02/03/2021, 18:00