Execução Fiscal 0000794-89.2016.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 103.826,47

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 09:58

Juntada de certidão

09/04/2021, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 09:56

Juntada de certidão

09/04/2021, 09:34

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-89.2016.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:40

Juntada de volume

05/03/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:08

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 09:58

Juntada de certidão

09/04/2021, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021, 09:56

Juntada de certidão

Documentos

Decisão (anexo)

•09/04/2021, 09:34

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legal

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09/04/2021, 09:34

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-89.2016.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOCANTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:42

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:40

Juntada de volume

05/03/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE MIGRAÇÃO

05/03/2021, 11:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/02/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE - VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.

08/02/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA/REMESSA PFN

25/01/2018, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 16:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2016, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2016, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2016, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

18/04/2016, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2016, 14:49

INICIAL AUTUADA

15/04/2016, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 17:16