Execução Fiscal 0002482-59.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 12.857,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LARSA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ANSELMO RIBEIRO DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO RIBEIRO DE SA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de LARSA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:37

Arquivado Provisoramente

15/03/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:21

Juntada de manifestação

12/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:44

Juntada de volume

05/03/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 03/05/2016

26/08/2019, 12:47

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:31

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de LUIZ ANSELMO RIBEIRO DE SA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de LARSA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:37

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•15/03/2021, 10:21

15/03/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 10:21

Juntada de manifestação

12/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:44

Juntada de volume

05/03/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 11:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 03/05/2016

26/08/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 12:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/07/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2019, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2019, 12:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 03/05/2016

03/05/2016, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 22/04/2016

13/05/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 10:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/04/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 22/04/2016

24/04/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0002128

15/04/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/02/2015, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2015, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0007651

03/12/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 10:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/11/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/11/2014, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0006979

07/11/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2014, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Até 03/10/2014

22/10/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07078

22/10/2013, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 11:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/10/2013, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 03/10/2014.

04/10/2013, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 12:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2013, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2013, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

30/07/2013, 08:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01709

11/07/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/06/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 11/06/2013

20/06/2013, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003218

07/06/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/05/2013, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2013, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 08:34

CITACAO: ORDENADA

05/03/2013, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 0545.

27/02/2013, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

17/01/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 3456.

17/01/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2013, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 25/12/2012.

02/08/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005510

26/07/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

26/06/2012, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/05/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 18/05/2012

21/05/2012, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2012, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

14/02/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/01/2012, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

11/01/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

13/12/2011, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2011, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 22/08/2011 14:30:58

20/09/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 20/09/2011 por MG1010243 -

22/08/2011, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2011, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2011, 09:01