Procedimento Comum Cível 0031737-25.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2015

Valor da Causa

R$ 289.144,71

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA

Partes do Processo

WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO

CPF

Autor

ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA VALVERDE PONTES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

DIEGO CORREA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO

CPF

Autor

ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

JUNTO SEGUROS S/A

Terceiro

EVA FUCS HALLA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

JUNTO SEGUROS S.A

CNPJ

Reu

GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DECIO FUCS HALLA

CPF

Reu

GABRIELA BAUTISTA DA NOVA MOREIRA

CPF

Reu

EVA FUCS HALLA

CPF

Reu

BEIRAL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

ERIKA VALVERDE PONTES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

DIEGO CORREA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

JACKSON WILLIAM DE LIMA

CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE

CPF·Representa: Réu

THACIO FORTUNATO MOREIRA

OAB/BA 31971·CPF·Representa: Réu

SARA SILVA DE CARVALHO

OAB/BA 33246·CPF·Representa: Réu

FABIO JOSE POSSAMAI

OAB/PR 21631·CPF·Representa: Réu

GLADIMIR ADRIANI POLETTO

OAB/PR 21208·CPF·Representa: Réu

CRISTINA ROCHA TROCOLI

OAB/BA 13292·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2026, 11:09

Juntada de contrarrazões

29/01/2026, 11:14

Juntada de Informação

29/01/2026, 10:23

Juntada de Informação

29/01/2026, 10:23

Juntada de contrarrazões

29/01/2026, 10:19

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:38

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de EVA FUCS HALLA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Todas as movimentações(317)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2026, 11:09

Juntada de contrarrazões

29/01/2026, 11:14

Juntada de Informação

29/01/2026, 10:23

Juntada de Informação

29/01/2026, 10:23

Juntada de contrarrazões

29/01/2026, 10:19

Documentos

Ato ordinatório

•15/01/2026, 13:46

Ato ordinatório

•15/01/2026, 13:46

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

23/01/2026, 02:38

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2026, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de EVA FUCS HALLA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de DECIO FUCS HALLA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de GABRIELA BAUTISTA DA NOVA MOREIRA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:18

Juntada de apelação

26/11/2025, 15:38

Juntada de apelação

25/11/2025, 12:08

Publicado Sentença Tipo A em 05/11/2025.

05/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

05/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 15:22

Juntada de Certidão

03/11/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

03/11/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 11:48

Juntada de contrarrazões

22/10/2025, 10:23

Juntada de contrarrazões

22/10/2025, 10:21

Juntada de contrarrazões

22/10/2025, 10:20

Publicado Ato ordinatório em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/10/2025, 10:19

Juntada de Certidão

15/10/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de GABRIELA BAUTISTA DA NOVA MOREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:43

Juntada de embargos de declaração

22/09/2025, 18:32

Juntada de embargos de declaração

22/09/2025, 16:47

Juntada de embargos de declaração

22/09/2025, 11:24

Publicado Sentença Tipo A em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2025, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 07:29

Juntada de Certidão

13/09/2025, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2025, 07:29

Julgado procedente em parte o pedido

13/09/2025, 07:29

Concedida a gratuidade da justiça a ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS - CPF: 612.732.525-00 (AUTOR) e WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO - CPF: 467.381.265-49 (AUTOR)

13/09/2025, 07:29

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de EVA FUCS HALLA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:17

Juntada de manifestação

05/06/2025, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:39

Juntada de devolução de mandado

03/06/2025, 16:39

Juntada de devolução de mandado

03/06/2025, 16:39

Juntada de devolução de mandado

03/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de DECIO FUCS HALLA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:22

Juntada de manifestação

26/05/2025, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2025, 13:51

Juntada de Certidão

07/05/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão

08/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de EVA FUCS HALLA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de JUNTO SEGUROS S.A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:38

Decorrido prazo de ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de DECIO FUCS HALLA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de GABRIELA BAUTISTA DA NOVA MOREIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:06

Juntada de manifestação

03/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

02/12/2024, 16:55

Juntada de outras peças

02/12/2024, 15:18

Juntada de manifestação

02/12/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 00:09

Publicado Despacho em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2024, 08:14

Juntada de Certidão

24/11/2024, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2024, 08:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2024, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:04

Juntada de réplica

04/09/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:11

Juntada de contestação

06/08/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2024, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2024, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2024, 10:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/07/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:15

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:03

Juntada de substabelecimento

24/03/2024, 19:12

Juntada de petição intercorrente

22/02/2024, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:07

Conclusos para decisão

09/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:08

Decorrido prazo de ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 08:32

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 08:32

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:01

Expedição de Intimação.

23/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão

23/05/2023, 15:39

Juntada de Certidão

23/05/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 13:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

22/02/2023, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 14:26

Juntada de termo

31/01/2023, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 11:32

Juntada de diligência

01/04/2022, 11:32

Decorrido prazo de GABRIELA BAUTISTA DA NOVA MOREIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:36

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:22

Juntada de manifestação

09/03/2022, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 16:07

Juntada de diligência

09/03/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 08:53

Decorrido prazo de BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 20:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/02/2022, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 09:43

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:51

Juntada de questão de ordem

15/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão

10/09/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 07:29

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:32

Decorrido prazo de GABRIELA BAUTISTA DA NOVA MOREIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de ALBA CLERIA RIBEIRO TEIXEIRA SEIXAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 16:43

Juntada de manifestação

23/04/2021, 12:12

Juntada de manifestação

20/04/2021, 11:18

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031737-25.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO e outros POLO PASSIVO: GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEIRAL ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031737-25.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO e outros POLO PASSIVO: GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIELA BAUTISTA DA NOVA MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031737-25.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WILSON RODRIGUES SEIXAS FILHO e outros POLO PASSIVO: GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GROW CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:45

Juntada de volume

05/03/2021, 12:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DIGITALIZADOS PELA CEF

04/02/2021, 11:04

CARGA: RETIRADOS CEF - REM CEF - P DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - PARA DIGITALIZAÇÃO

24/11/2020, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2020, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2020, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATÉ 19/02

29/01/2020, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2019, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2019, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2019, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2019, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/08/2019, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/07/2019, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2019, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/06/2019, 13:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2019, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 18:47

REPLICA APRESENTADA

16/05/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/05/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FREDERICO SIMÕES, Nº 153, SL 503, EDF EMPRESARIAL ORLANDO GOMES, CM DAS ÁRVORES

23/04/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 14/05

22/04/2019, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/02/2019, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FLS. 867-868(GABRIELA BAUTISTA DA NOVA MOREIRA).

25/02/2019, 15:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/02/2019, 15:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 15/02 - PZ COMUM

24/01/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 3 CUMPRIDOS

05/12/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1 NÃO CUMPRIDO

05/12/2018, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/11/2018, 17:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2018, 13:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2018, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/11/2018, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO - INCLUIR DENUNCIADOS NA LIDE

29/10/2018, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 19:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2018, 18:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2018, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/07/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUA3

23/07/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 23:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2018, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

23/02/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz até 24/01

19/12/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2017, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 21:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2017, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/07/2017, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 17:25

TELEX / FAX RECEBIDO

04/07/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 30/05

05/05/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2017, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/04/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 15:14

TELEX / FAX RECEBIDO - PETIÇÃO RECEBIDA VIA FAX

31/01/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2016, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - FL. 778. RÉPLICA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - 10 DIAS.

13/09/2016, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO O NOME DA ADVOGADA DA PARTE AUTORA DE ERICA PARA ERIKA VALVERDE PONTES.

13/09/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2016, 18:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2016, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 25/08/2016

02/08/2016, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUA3

01/08/2016, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 14:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/03/2016, 13:52

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - E-PROC Nº 15837020 - COTESTAÇÃO APRESENTADA PELA CEF

29/03/2016, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2016, 16:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA J MALUCELLI

10/03/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOMUME 02

10/03/2016, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA CAI SEGURADORA SA

10/03/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) PZ 17/03/2016

16/02/2016, 13:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

02/02/2016, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZ 11/02/2016

27/01/2016, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2016, 14:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2015, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2015, 00:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 08:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

04/11/2015, 11:28

INICIAL AUTUADA

04/11/2015, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2015, 12:33

Documento Comprobatório

•25/11/2025, 12:08

Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF

•25/11/2025, 12:08

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:22

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:22

Ato ordinatório

•15/10/2025, 10:19

Ato ordinatório

•15/10/2025, 10:19

Sentença Tipo A

•13/09/2025, 07:29

Despacho

•07/05/2025, 13:51

Documentos Diversos

•03/12/2024, 11:38

Documento Comprobatório

•02/12/2024, 16:55

Despacho

•24/11/2024, 08:14

Ato ordinatório

•10/07/2024, 10:17

Despacho

•13/05/2024, 11:15

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•15/01/2026, 13:46

Ato ordinatório

•15/01/2026, 13:46

Documento Comprobatório

•25/11/2025, 12:08

Documento de Arrecadação da Receita Federal - DARF

•25/11/2025, 12:08

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:22

Sentença Tipo A

•03/11/2025, 15:22

Ato ordinatório

•15/10/2025, 10:19

Ato ordinatório

•15/10/2025, 10:19

Sentença Tipo A

•13/09/2025, 07:29

Despacho

•07/05/2025, 13:51

Documentos Diversos

•03/12/2024, 11:38

Documento Comprobatório

•02/12/2024, 16:55

Despacho

•24/11/2024, 08:14

Ato ordinatório

•10/07/2024, 10:17

Despacho

•13/05/2024, 11:15

Despacho

•18/12/2023, 10:06

Despacho

•20/11/2023, 08:32

Ato ordinatório

•30/03/2023, 12:23

Decisão

•27/09/2022, 11:58

Ato ordinatório

•18/02/2022, 11:15

Despacho

•26/11/2021, 16:51

Questão de ordem

•15/09/2021, 16:50

Questão de ordem

•15/09/2021, 16:50

Despacho

•08/09/2021, 07:29

Manifestação

•20/04/2021, 11:18

Documento Comprobatório

•20/04/2021, 11:18