Execução Fiscal 0000149-21.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2012

Valor da Causa

R$ 11.899,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO RENATO FERRAZ FONTINHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2026, 11:37

Juntada de manifestação

01/04/2026, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:53

Processo Desarquivado

26/03/2026, 09:52

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/04/2026, 11:37

Juntada de manifestação

01/04/2026, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 10:53

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:52

Despacho

•27/03/2026, 10:52

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legal

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Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 10:52

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:53

Processo Desarquivado

26/03/2026, 09:52

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de PAULO RENATO FERRAZ FONTINHAS em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000149-21.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: PAULO RENATO FERRAZ FONTINHAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RENATO FERRAZ FONTINHAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:51

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 10:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/04/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 2133

24/02/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2015, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 489/2015/PFN/RR/GABINETE

15/07/2015, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2014, 12:18

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/06/2014, 12:17

BAIXA ARQUIVADOS

09/06/2014, 12:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/06/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2014, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2014, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. N. 20528

24/02/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/11/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO PARCELAMENTO.

11/10/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/09/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2012, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2012, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 16:20

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2012, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2012, 12:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 10:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2012, 13:59

Despacho

•10/08/2021, 17:21

Ato ordinatório

•15/06/2021, 11:02