Execução Fiscal 0000560-75.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 13.564,46

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Como Funciona
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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE DARCI MELLER

Terceiro

DARCI MELLER

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:26

Juntada de consulta

11/03/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:58

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:01

Juntada de pedido de extinção do processo

25/01/2024, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:25

Juntada de manifestação

06/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:44

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 16:26

Juntada de consulta

11/03/2024, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:58

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 19:58

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 19:58

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 19:55

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 19:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 11:01

Juntada de pedido de extinção do processo

25/01/2024, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:25

Juntada de manifestação

06/10/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2023, 19:05

Juntada de manifestação

20/02/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 08:02

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 18:13

Juntada de documento comprobatório

11/11/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 12:23

Outras Decisões

21/10/2022, 12:23

Conclusos para decisão

22/07/2022, 18:33

Juntada de manifestação

22/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

18/07/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 17:39

Juntada de manifestação

14/10/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:07

Conclusos para despacho

03/08/2021, 17:11

Juntada de manifestação

03/08/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 17:36

Juntada de e-mail

29/07/2021, 16:45

Juntada de manifestação

29/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:33

Conclusos para despacho

16/05/2021, 19:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2021, 19:32

Decorrido prazo de DARCI MELLER em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2021, 19:48

Juntada de manifestação

09/03/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000560-75.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARCI MELLER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI MELLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:53

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 12:50

Juntada de volume

05/03/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323884 - UNIÃO INFORMA QUE NÃO SE OPÕE AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, POR PARTE DO DETRAN, PARA QUE O VEÍCULO PENHORADO SEJA LEVADO A LEILÃO, REQUERENDO APENAS QUE SEJA INFORMADO AO JUÍZO EVENTUAL ARREMATAÇÃO DO BEM,BEM COMO QUE O VALOR SEJA DEPOSITADO..

02/03/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) MANIFESTE-SE A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 116 NO PRAZO DE 5 DIAS.

04/02/2020, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPEDIENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO DO DETRAN/RO

09/01/2020, 08:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - EM AGOSTO DE 2019

28/08/2019, 19:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

28/08/2019, 19:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ JULHO DE 2019

30/07/2018, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ECONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE.

23/07/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 314215 -PFN- SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO, APÓS O PRAZO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS POR 05 ANOS.

16/05/2018, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

02/05/2018, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ ABRIL DE 2018

06/04/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO.TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE

28/03/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306250

01/02/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA/VISTA DOS AUTOS À PROC. DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2017, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

19/12/2016, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2016

26/11/2015, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 2º DA PORTARIA N. 130/2012 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, C/C O ARTIGO 20 DA LEI 10.522/2002, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE ARQUIVADA PROVISORIAMENTE, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE

05/11/2015, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303146 - PFN - REQUERENDO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

31/08/2015, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303062- PFN - SOLICITANDO VISTA DOS AUTOS

21/08/2015, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ AGOSTO DE 2015

28/05/2015, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 03(TRÊS) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE, FL. 90.

18/05/2015, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301113 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

09/04/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 300939, REQUER VISTA DO PROCESSO SUPRA MENCIONADO.

20/03/2015, 17:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/04/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300973, DA PFN, SOLICITANDO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

20/03/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRÉ.

06/03/2014, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) TANTO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 73/74, QUANTO A JURISPRUDÊNCIA CITADA NO REFERIDO PETITÓRIO NÃO COADUNAM COM O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CREDORA, HAJA VISTA QUE A FIRMA INDIVIDUAL NA QUAL SE PRETENDE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE BENS NÃO POSSUI QUALQUER VÍNCULO OBRIGACIONAL COM A EMPRESA QUE FIGURA NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, MOTIVO PELO QUAL MANTENHO A DECISÃO DE FL. 72, NOS TERMOS EM QUE FOI PROFERIDA. INTIMEM-SE.

05/03/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2013, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 302514 REITERAR OS PEDIDOS DE FLS.63/64.

10/07/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

20/06/2013, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 20:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 305178 SOLICITANDO BACENJUD.

16/01/2013, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR MATEUS BRAGA

29/11/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 58, TENDO EM VISTA QUE SOBRE OS VEÍCULOS INDICADOS À PENHORA CONSTA A INCIDÊNCIA DE CLÁUSULA ESPECIAL DE RESERVA DE DOMÍNIO.MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

26/11/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2012, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303827. A FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DOS BENS QUE INDICA...

10/09/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MATEUS BRAGA

16/08/2012, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA

14/08/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/08/2012, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303034. A FAZENDA NACIONAL REQUER UTILIZAÇÃO DE BACENJUD / RENAJUD

24/07/2012, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO.

27/06/2012, 19:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

23/03/2012, 17:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2012, 18:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI 6.830/80.

03/02/2012, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA NUMERAR

19/01/2012, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2012, 14:06

Ato ordinatório

•03/10/2023, 10:44

Ato ordinatório

•07/02/2023, 13:51

Decisão

•21/10/2022, 12:23

Ato ordinatório

•20/07/2022, 10:56

Despacho

•13/10/2021, 13:07

Ato ordinatório

•29/07/2021, 17:36

Despacho

•23/07/2021, 17:33