Execução Fiscal 0010364-75.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 27.797,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ROSANGELA MCGARRY

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:15

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:21

Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA MCGARRY em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010364-75.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSANGELA MCGARRY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSANGELA MCGARRY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:57

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/07/2021, 16:10

Despacho

•28/07/2021, 15:15

28/07/2021, 11:21

Juntada de manifestação

06/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA MCGARRY em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010364-75.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ROSANGELA MCGARRY PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ROSANGELA MCGARRY Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

24/07/2015, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 20:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/03/2010, 20:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2008, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 16:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/05/2008, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

21/05/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2007, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2007, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2007, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22.11.2006

22/11/2006, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2006, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2005, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2005, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/08/2005, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2005, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2005, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2005, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2005, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 19:25

INICIAL AUTUADA

04/05/2005, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/04/2005, 10:29

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:47

Despacho

•10/01/2019, 10:46

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:38

Despacho

•24/01/2018, 14:52

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:31

Despacho

•12/04/2016, 14:43

Ato ordinatório

•10/03/2016, 15:29

Despacho

•03/09/2015, 11:05

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:14

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Decisão

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Todos os documentos(24)

Despacho

•28/07/2021, 16:10

Despacho

•28/07/2021, 15:15

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:47

Despacho

•10/01/2019, 10:46

Ato ordinatório

•23/11/2018, 17:38

Despacho

•24/01/2018, 14:52

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:31

Despacho

•12/04/2016, 14:43

Ato ordinatório

•10/03/2016, 15:29

Despacho

•03/09/2015, 11:05

Ato ordinatório

•17/07/2015, 11:14

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Decisão

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Decisão

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17

Despacho

•05/03/2010, 20:17