Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000695-50.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerda da qualidade de seguradoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 181.532,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MANOEL TEIXEIRA CARDOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FABIANO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/MG 108419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/04/2026, 04:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

25/03/2026, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/03/2026, 01:18

Juntada de Petição

24/03/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

03/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 02:11

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

27/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:56

Determinada a intimação

27/02/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 18:46

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/04/2026, 04:30

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

25/03/2026, 19:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:40

25/03/2026, 01:18

Juntada de Petição

24/03/2026, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

03/03/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

02/03/2026, 02:11

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)

27/02/2026, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 13:56

Determinada a intimação

27/02/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 18:46

Juntada de Petição

25/02/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

24/02/2026, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/02/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

11/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 48

10/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:40

Determinada a intimação

09/02/2026, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 13:06

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMNC01 Número: 00006955020154013819/TRF

16/09/2025, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 16:44

Juntado(a) - Petição Inicial

01/04/2021, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000695-50.2015.4.01.3819. APELADO: FABIANO PEREIRA TEIXEIRA - MG108419 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL TEIXEIRA CARDOZO FABIANO PEREIRA TEIXEIRA - (OAB: MG108419) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000695-50.2015.4.01.3819 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MANOEL TEIXEIRA CARDOZO Advogado do(a)

08/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF-1ª REGIÃO

12/06/2017, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 13:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/04/2017, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2017, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/03/2017, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/03/2017, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2017, 15:19

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/03/2017, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/02/2017, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/01/2017, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2016, 18:28

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/12/2016, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2016, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/06/2016, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/03/2016, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/02/2016, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2016, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/12/2015, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2015, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2015, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2015, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

10/11/2015, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/09/2015, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/05/2015, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/05/2015, 14:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

11/05/2015, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2015, 14:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2015, 14:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2015, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 16:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2015, 15:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/03/2015, 15:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2015, 12:47