Execução Fiscal 0009516-15.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/1996

Valor da Causa

R$ 2.488.726,03

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

Terceiro

CIMAL CONSORCIO DE IMOVEIS E ADMINISTRACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO GONDIM FROTA

CPF

Reu

ANTONIO DA SILVA MELO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

EDMILSON PEIXOTO LOPES

OAB/BA 12314·CPF·Representa: Réu

ANDRE ISENSEE DE SOUZA

OAB/BA 35510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

Terceiro

CIMAL CONSORCIO DE IMOVEIS E ADMINISTRACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO GONDIM FROTA

CPF

Reu

ANTONIO DA SILVA MELO FILHO

CPF

Reu

JOAO CAMILO DA CUNHA NETO

CPF

Reu

JOAO GUARANA DE MOURA REZENDE

CPF

Reu

MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA INEZ DE SOUZA OLIVEIRA E OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE HORACIO RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ GUIMARÃES MATOS SOBRINHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:19

Juntada de Certidão

12/11/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 06:24

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:48

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 19:20

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 12:24

Juntada de manifestação

29/08/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 17:52

Juntada de impugnação

21/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(405)

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ GUIMARÃES MATOS SOBRINHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Publicado Ato ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:19

Juntada de Certidão

12/11/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2025, 19:13

Ato ordinatório

•12/11/2025, 19:13

12/11/2025, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 06:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 06:24

Conclusos para decisão

10/11/2025, 14:48

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 19:20

Juntada de petição intercorrente

11/09/2025, 12:24

Juntada de manifestação

29/08/2025, 15:18

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 17:52

Juntada de impugnação

21/05/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:23

Juntada de cumprimento de sentença

28/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:03

Juntada de manifestação

21/05/2024, 17:31

Juntada de certidão

20/05/2024, 21:41

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 14:39

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:39

Conclusos para despacho

17/05/2024, 20:29

Juntada de ofício enviando informações

16/05/2024, 13:08

Juntada de manifestação

05/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 06:45

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 20:47

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 10:18

Cancelada a conclusão

14/09/2023, 10:18

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 14:53

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MELO FILHO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 21:14

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 18:56

Conclusos para decisão

03/02/2022, 07:18

Juntada de outras peças

02/12/2021, 21:17

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:15

Juntada de outras peças

15/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA MELO FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:09

Decorrido prazo de JOSE HORACIO RODRIGUES BARBOSA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de MARIA INEZ DE SOUZA OLIVEIRA E OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de CIMAL CONSORCIO DE IMOVEIS E ADMINISTRACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de JOAO GUARANA DE MOURA REZENDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:53

Decorrido prazo de ROSILDO SANT ANNA DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de JOAO CAMILO DA CUNHA NETO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GONDIM FROTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:42

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de CRISTOVAM DE SOUZA OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Juntada de manifestação

11/03/2021, 12:00

Juntada de manifestação

09/03/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009516-15.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO GONDIM FROTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009516-15.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIMAL CONSORCIO DE IMOVEIS E ADMINISTRACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009516-15.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HORACIO RODRIGUES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009516-15.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILDO SANT ANNA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009516-15.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA INEZ DE SOUZA OLIVEIRA E OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009516-15.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009516-15.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO GUARANA DE MOURA REZENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009516-15.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO DA SILVA MELO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO CAMILO DA CUNHA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:15

Juntada de volume

05/03/2021, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/01/2021, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - ATO REMOTO DE 10/03/2020, VALIDADE 11/03/2020. PRAZO: RESTAM 10 DIAS

02/07/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2020, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

28/02/2020, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 15:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA

12/08/2019, 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/08/2019, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 29/10/2018

01/08/2018, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/07/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DARF

25/07/2018, 14:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2018, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/03/2018, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 19/12/2017

11/12/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/12/2017, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2017, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2017, 12:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - exclusão polo passivo

13/10/2017, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2017, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

12/06/2017, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2017, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2016, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 15:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/08/2016, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2016, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 12:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/07/2016, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 15:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/07/2016, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

11/04/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 16:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/04/2016, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

26/10/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2015, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

01/12/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2014, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

27/11/2014, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/02/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2013, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/01/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

17/12/2012, 20:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2012, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

07/05/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR GUIA PFN

04/05/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

04/04/2011, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 14.02.2010

29/03/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2011, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2009, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2009, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS DOS ANJOS OAB 22282 E

31/08/2009, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2009, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2009, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2009, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 11:14

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2009, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2009, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 09:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

19/06/2008, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/06/2008, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

19/05/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 16:03

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

29/04/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2008, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2008, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

12/11/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXIERA

22/10/2007, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2007, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/05/2007, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

30/04/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2007, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2007, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA OAB/BA 16667-E

19/06/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

09/06/2006, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 17:33

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/06/2006, 17:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

17/05/2006, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

17/05/2006, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bacenjud

27/01/2006, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2006, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2006, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

19/12/2005, 19:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO CANELA

12/12/2005, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2005, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2005, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATE 16/11/2005

04/11/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/10/2005, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2005, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE EXCEÇÃO

12/09/2005, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2005, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2005, 18:56

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

14/07/2005, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2005, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/07/2005, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

04/07/2005, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2005, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2005, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2005, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

15/04/2005, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2005, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/02/2005, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA 16074E

21/02/2005, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2005, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2005, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2005, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATÉ 27/09/04

24/09/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/08/2004, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/08/2004, 16:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2004, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/08/2004, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2004, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O BLOQUEIO DE CONTA

04/05/2004, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - bacenjud

27/04/2004, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2004, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2004, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/02/2004, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA FAUZE LAFETA SANTOS

09/02/2004, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2004, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2004, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2003, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2003, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/08/2003, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2003, 18:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2003, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2003, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/01/2003, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2002, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2002, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2002, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

30/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREA

19/08/2002, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2002, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2002, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2002, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2002, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2002, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2002, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 04.02.2002

10/12/2001, 19:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/12/2001, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/12/2001, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/12/2001, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2001, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2001, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2001, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2001, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

20/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

16/07/2001, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2001, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2001, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2001, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO P/120 DIAS

17/01/2000, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2000, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

05/11/1999, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ELIAS

19/10/1999, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/1999, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/1999, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/1999, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/1999, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/1999, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/1999, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 738

30/06/1999, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO:16/08/99 A PEDIDO GFS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO:16/08/99 A PEDIDO GFS

22/04/1999, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - GFS

19/04/1999, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/1999, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - GFS

13/04/1999, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PREPARO//ROC

13/04/1999, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/1999, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - GFS

17/03/1999, 18:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - //GES//

27/01/1999, 18:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/1998, 19:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/1998, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1998, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1998, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/1998, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR PAULO

13/03/1998, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/1998, 13:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/1998, 13:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (AR)

16/02/1998, 17:46

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

17/06/1997, 17:20

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - RETIFICAR A AUTUACAO

12/06/1997, 12:51

VISTOS EM INSPECAO

04/06/1997, 16:31

CONCLUSO COM PETICAO - CL 10

05/05/1997, 16:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PFN C/PETICAO

30/04/1997, 15:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/04/1997, 15:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

04/04/1997, 15:44

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 06/03/97

07/03/1997, 15:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/PETICAO.

03/03/1997, 18:11

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

31/01/1997, 17:11

AGUARDANDO - VISTA

27/01/1997, 18:28

AGUARDANDO - AR

12/12/1996, 18:39

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT

08/08/1996, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 07/08/96

07/08/1996, 16:17

CONCLUSO COM PETICAO - SEC P2

26/07/1996, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/1996, 17:12

Decisão

•12/11/2025, 06:24

Ato ordinatório

•14/05/2025, 15:23

Cumprimento de Sentença

•28/08/2024, 15:04

Documento Comprobatório

•28/08/2024, 15:04

Despacho

•20/05/2024, 14:39

Despacho

•16/01/2024, 20:47

Decisão

•18/08/2022, 18:56

Ato ordinatório

•10/11/2021, 12:15