Execução Fiscal 0004926-58.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 172.347,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

17/01/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:59

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 12:05

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:07

Processo Desarquivado

19/04/2022, 10:04

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 19:33

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:10

Todas as movimentações(109)

Juntada de ofício enviando informações

17/01/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 13:59

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 15:16

Decisão

•24/10/2024, 12:05

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2024, 12:05

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:07

Processo Desarquivado

19/04/2022, 10:04

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 19:33

Arquivado Provisoramente

13/09/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 12:44

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:40

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004926-58.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE MINERACAO GALESA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

12/02/2021, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspender ate 05/05/2021

05/05/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/01/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 21/01/2019

21/01/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/09/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2018, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 25/04/2018

25/04/2018, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/04/2018, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/11/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2016, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/09/2016, 12:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2016, 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/02/2016, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2016, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/12/2015, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2013, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 12:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2012, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2012, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2012, 07:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2012, 10:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2012, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

07/11/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/08/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2011, 16:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2011, 13:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 11:09

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2011, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2011, 15:25

Decisão

•24/10/2024, 12:05

Despacho

•13/09/2021, 12:10

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:44

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Despacho

•12/07/2019, 11:33

Certidão

•21/01/2019, 00:46

Decisão

•17/12/2018, 15:02

Certidão

•17/12/2018, 10:28

Decisão

•10/12/2018, 16:38

Certidão

•22/11/2018, 16:05

Ato ordinatório

•10/09/2018, 19:01

Despacho

•31/01/2018, 18:18

Ato ordinatório

•17/11/2016, 16:00

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•12/11/2024, 15:16

Decisão

•24/10/2024, 12:05

Decisão

•24/10/2024, 12:05

Despacho

•13/09/2021, 12:10

Ato ordinatório

•21/06/2021, 12:44

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Despacho

•12/07/2019, 11:33

Certidão

•21/01/2019, 00:46

Decisão

•17/12/2018, 15:02

Certidão

•17/12/2018, 10:28

Decisão

•10/12/2018, 16:38

Certidão

•22/11/2018, 16:05

Ato ordinatório

•10/09/2018, 19:01

Despacho

•31/01/2018, 18:18

Ato ordinatório

•17/11/2016, 16:00

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:28

Ato ordinatório

•01/12/2015, 13:43

Despacho

•09/06/2015, 11:40

Ato ordinatório

•04/06/2013, 11:45

Despacho

•19/12/2011, 15:12

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:22

Despacho

•22/03/2011, 17:07