Procedimento Comum Cível 0001084-09.2017.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 436.228,62

Órgão julgador

Juízo Federal da Vara Federal com JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

BONSUCESSO AGRO IND. E COM. LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO DE ARAUJO MATURANA

CPF·Representa: Autor

GLEICE BALBINO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/11/2024, 12:07

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:15

Determinada a intimação

23/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 12:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/10/2024, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

07/10/2024, 12:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 13:04

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

12/12/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

13/11/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

05/11/2024, 12:07

Juntada de certidão

04/11/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:15

OUTROS

•08/11/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 17:15

Determinada a intimação

23/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 12:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/10/2024, 12:32

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

07/10/2024, 12:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 13:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BONSUCESSO AGRO IND. E COM. LTDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 13:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 15:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/10/2023, 16:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/08/2023, 14:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/08/2023, 14:15

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BONSUCESSO AGRO IND. E COM. LTDA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2023, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/03/2023, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2023, 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2023, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BONSUCESSO AGRO IND. E COM. LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/01/2023, 16:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/11/2022, 14:53

Julgado procedente o pedido

18/11/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BONSUCESSO AGRO IND. E COM. LTDA em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 17:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2022, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 23:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2021, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2021, 13:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BONSUCESSO AGRO IND. E COM. LTDA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001084-09.2017.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BONSUCESSO AGRO IND. E COM. LTDA e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:29

Juntado(a) - Juntada de volume

05/03/2021, 13:28

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (3ª)

27/06/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

27/06/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2019, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2019, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2019, 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/04/2019, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/09/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2018, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

15/03/2018, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 15:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 13095

17/10/2017, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 08:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

04/08/2017, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 18:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2017, 14:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/04/2017, 14:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2017, 13:00

OUTROS

•10/03/2023, 16:21

SENTENÇA

•18/11/2022, 14:53