Execução Fiscal 0000116-95.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.121,51

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

JC-SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:37

Juntada de manifestação

30/08/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:21

Juntada de carta

28/06/2022, 19:43

Juntada de certidão

26/05/2022, 04:18

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/05/2022, 19:46

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 19:46

Conclusos para decisão

10/02/2022, 19:31

Juntada de manifestação

10/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:51

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:37

Juntada de manifestação

30/08/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 19:44

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 19:21

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 19:07

Ato ordinatório

•11/11/2025, 10:48

Juntada de carta

28/06/2022, 19:43

Juntada de certidão

26/05/2022, 04:18

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 19:46

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

18/05/2022, 19:46

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 19:46

Conclusos para decisão

10/02/2022, 19:31

Juntada de manifestação

10/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:51

Juntada de certidão

05/12/2021, 05:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 14:34

Proferida decisão interlocutória

22/07/2021, 14:33

Conclusos para decisão

18/05/2021, 18:13

Juntada de manifestação

18/05/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 21:54

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 17:12

Decorrido prazo de JC-SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2021, 16:00

Juntada de manifestação

23/04/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000116-95.2019.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: JC-SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JC-SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:30

Juntada de volume

05/03/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 22/07/2020 - COM O PRAZO A CONTAR DA REABERTURA DO ATENDIMENTO NO BALCÃO

22/07/2020, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/03/2020, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 21 E DETERMINO A CITAÇÃO DE J C – SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, CNPJ: 02.480.144/0001-18, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

18/03/2020, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 323179 - CRA REQUER A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR EDITAL.

08/01/2020, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AO CRA/AC

06/12/2019, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

03/12/2019, 08:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2019, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 09:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

17/10/2019, 11:09

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO N° 320081 - EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL.

10/06/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/06/2019, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO À INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ECT NO ENVELOPE RETRO.

31/05/2019, 10:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/05/2019, 13:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80. ARBITRO EM 10% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. NO CASO DE DILIGÊNCIA DE PENHORA NEGATIVA, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO.

26/04/2019, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318288 - REQUER JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO

19/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2019, 15:32

Ato ordinatório

•10/06/2025, 13:05

Ato ordinatório

•21/02/2025, 17:40

Despacho

•10/07/2024, 19:10

Despacho

•03/04/2024, 16:36

Ato ordinatório

•03/10/2023, 10:46

Decisão

•20/03/2023, 11:46

Ato ordinatório

•22/08/2022, 19:21

Decisão

•18/05/2022, 19:46

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:51

Decisão

•22/07/2021, 14:33

Ato ordinatório

•11/05/2021, 10:26