Execução Fiscal 0006586-66.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

R$ 72.972,59

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

I P BARLETE ARRAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

08/01/2026, 10:43

Juntada de manifestação

21/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:02

Juntada de manifestação

09/12/2024, 18:22

Juntada de manifestação

09/12/2024, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2024, 17:10

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 15:31

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 15:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 19:16

Juntada de manifestação

02/12/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:34

Todas as movimentações(129)

Juntada de petição intercorrente

08/01/2026, 10:43

Juntada de manifestação

21/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:02

Juntada de manifestação

09/12/2024, 18:22

Juntada de manifestação

09/12/2024, 18:21

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 17:07

Despacho

•06/12/2024, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/12/2024, 17:10

Juntada de Certidão

06/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2024, 15:31

Juntada de Certidão

06/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2024, 15:31

Conclusos para despacho

03/12/2024, 19:16

Juntada de manifestação

02/12/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 15:34

Juntada de e-mail

27/11/2024, 15:33

Juntada de e-mail

11/11/2024, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2024, 14:05

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:04

Conclusos para despacho

22/03/2024, 21:00

Juntada de manifestação

12/03/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 09:40

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 11:15

Juntada de devolução de mandado

15/02/2024, 11:15

Juntada de devolução de mandado

15/02/2024, 11:15

Juntada de devolução de mandado

15/02/2024, 11:15

Juntada de e-mail

25/01/2024, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 18:09

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:26

Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:30

Juntada de manifestação

23/05/2023, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 09:32

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:32

Juntada de ato ordinatório

06/05/2023, 21:26

Decorrido prazo de I P BARLETE ARRAES - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 04:35

Publicado Edital em 14/03/2023.

14/03/2023, 04:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2023, 13:46

Expedição de Edital.

10/03/2023, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:24

Juntada de manifestação

27/02/2023, 23:45

Conclusos para despacho

25/02/2023, 20:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 10:43

Juntada de ato ordinatório

19/12/2022, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 19:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/12/2022, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 09:46

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:52

Juntada de termo

28/09/2022, 13:50

Juntada de documentos diversos

16/09/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:02

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 13:06

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de I P BARLETE ARRAES - ME em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 15:28

Juntada de diligência

16/12/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:05

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 11:57

Desentranhado o documento

23/06/2021, 11:57

Cancelada a movimentação processual

23/06/2021, 11:56

Desentranhado o documento

23/06/2021, 11:56

Juntada de consulta

21/06/2021, 23:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2021, 19:37

Decorrido prazo de I P BARLETE ARRAES - ME em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:17

Conclusos para decisão

22/03/2021, 19:23

Juntada de manifestação

10/03/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006586-66.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I P BARLETE ARRAES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I P BARLETE ARRAES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

08/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

05/03/2021, 13:31

Juntada de volume

05/03/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2021, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2021, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2021, 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/09/2019, 17:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/09/2019, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2017, 20:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/02/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2017, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/01/2017, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2016, 13:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 16:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2016, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2016, 10:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/04/2016, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 20:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 20:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2016, 15:30

INICIAL AUTUADA

07/04/2016, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2016, 17:14

Despacho

•06/09/2024, 11:52

Ato ordinatório

•05/03/2024, 18:55

Despacho

•22/01/2024, 18:09

Despacho

•19/10/2023, 17:57

Ato ordinatório

•08/05/2023, 09:32

Ato ordinatório

•06/05/2023, 21:26

Despacho

•09/03/2023, 14:24

Ato ordinatório

•19/12/2022, 17:48

Despacho

•15/09/2022, 17:07

Ato ordinatório

•23/02/2022, 12:45